SINJUSMAT PARTICIPA DE REUNIÃO COM A COPLAN ONDE FOI APRESENTADA A "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": PPA 2024/2027

Nesta quarta-feira (19/julho/2023), às 15:00h, o SINJUSMAT participou de reunião virtual com a COPLAN-TJMT, onde esta apresentou a "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2024/2027. Nesta reunião o Diretor Jurídico do Sinjusmat, Sr. Danilo Fernandes, representou o Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos em razão deste estar em viagem pelas Comarcas do Interior do Estado, onde está se reunindo com Servidoras e Servidores para levar informações sobre a Lei de alteração das tabelas do SDCR, bem como explicar e atualizar  sobre as diversas ações desenvolvidas pelo SINJUSMAT em defesa dos interesses das Servidoras e Servidores do Poder.

Primeiramente devemos explicar como o SINJUSMAT participa da proposta orçamentária do Poder, no caso para 2024: a) Em uma primeira fase o SINJUSMAT é convidado a apresentar "PROPOSITURAS" que atendam os interesses das Servidoras e Servidores do Poder (estas proposituras estão relacionadas no final desta matéria..leiam...); b) Em uma segunda fase o SINJUSMAT é convidado a participar de reunião no TJMT onde a COPLAN apresenta a "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2024/2027.

Nesta quarta foi a reunião com a COPLAN, a qual iniciou fazendo explanação de temas preliminares e, após, adentrou  sobre a questão orçamentária cujos temas principais foram: duodécimo do Judiciário de 2023 e 2024 (previsão); arrecadação do Estado em 2023 e 2024 (previsão); Funajuris do TJMT arrecadação 2023 e 2024 (previsão).

Em seguida, em face ao orçamento projetado para o ano de 2024,  a COPLAN explanou as áreas prioritárias, não descartando a possibilidade de implementação de outras proposituras do SINJUSMAT cujas tratativas devem ficar a nível de Administração do E.TJMT:

• Recomposição Salarial;
• Recomposição dos Auxílios;
• Consurso para Servidores e Servidoras;
• Posse de Magistrados;
• Progressão Horizontal e Vertical;
• Implementação da Justiça 4.0.

Em nova temática da reunião, a COPLAN apresentou as diversas proposituras que as entidades reivindicaram para o orçamento de 2024, onde houve destaque para as "´proposituras" (ver lista abaixo) do SINJUSMAT em razão de conter 23 pedidos voltados a atender as necessidades das Servidoras e Servidores do Poder no sentido de melhorar a questão remuneratória, de qualidade de vida e melhores condições de trabalho. Neste momento o SINJUSMAT destacou o seu Pedido CIA 0057196-76.2022.8.11.0000, onde busca a Valorização dos Técnicos Judiciários: neste pedido o Sinjusmat requer que se proceda com estudo sobre a revisão dos valores constantes na tabela remuneratória do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário de Mato Grosso a fim de se conceder aumento real nos subsídios em todos os níveis e classes do enquadramento passando, portanto, a tabela de subsídio destes servidores, constante da Lei 8.814/2008 (SDCR) a alcançar o patamar de 80% (em todos os níveis classes) da tabela aplicada ao cargo de Analista Judiciário.

Por fim, na reunião também foi destacado o aumento no auxílio-creche, auxílio-alimentação, bem como o estudo que a Administração do TJMT está desenvolvendo para um aumento no auxílio-saúde. O Auxílio-Saúde é uma verba que o SINJUSMAT reivindica que tenha um aumento maior que os demais auxílios em razão de atingir tantos os Servidores ativos quanto os aposentados.

"...a reunião foi proveitosa à medida que inseriu e mais uma vez deu voz ao SINJUSMAT na "Proposta Orçamentária do Poder Judiciário": processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2024/2027...as nossas proposituras fazem parte desse processo orçamentário e temos a certeza que muitas delas serão implementadas no orçamento de 2024..."; enfatizou o representante do SINJUSMAT.

LISTA DAS PROPOSITURAS DO SINJUSMAT:

Implementar o RGA referente às perdas inflacionárias;

Elevação das verbas do auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio creche;

Aumento real de 32,34% nas tabelas salariais dos servidores de carreira do Poder Judiciário;

Concessão de verba para pagamento auxílio transporte;

Concessão de verba para o pagamento do abono de desempenho e prêmio por atingimento de metas;

Equiparação das tabelas de subsídio do SDCR;

Conversão em pecúnia das Licenças-prêmio e 10 dias de Férias

Capacitação do Servidor

Possibilitar o pagamento das substituições do cargo de Gestor Judiciário

em razão de férias, licenças compensatórias etc, independente do tempo que perdure a ausência do titular, mesmo que por apenas um dia.

Criação da verba “Adicional de Faixa de Fronteira”.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da VIPAE nos moldes do Mandado de Segurança Coletivo nr. 58766/2016/E.TJMT,

onde foi garantido, aos Oficiais de Justiça, o recebimento da Verba indenizatória por atividade externa (VIPAE) no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional de Periculosidade”.

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional Noturno”

Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude receber o mesmo valor pago a título de VIPAE aos Oficiais de Justiça do Poder.

 Possibilitar a concessão de uma FC (Função de Confiança) para os Distribuidores, Contadores e Partidores.

Possibilitar o Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e Distribuidores, Contadores e Partidores, com consequente elevação para a tabela de nível superior do SDCR, bem como o reconhecimento imediato do diploma de nível superior daqueles que já eram graduados até a implantação da Lei 8.814/2008 (SDCR), com consequente ajuste remuneratório a nível de tabela superior de subsídio.

Possibilitar o aumento da quantidade de níveis (Progressão Vertical) do SDCR em face ao aumento do tempo de idade mínima para se aposentar

agora com a aprovação dessa PEC 06/2020.

Auxílio-plantão: alteração na forma de remuneração dos plantões de final de semana e feriados

Pagamento administrativo do passivo dos 16,66%

Décimo terceiro pago no dia anterior ao aniversário

 Aumento na função de confiança dos gestores administrativos e judiciais

 Valorização dos técnicos judiciários

CONVITE PARA O SINJUSMAT PARTICIPAR DA REUNIÃO COM A COPLAN: