SUPORTE JURÍDICO

SUPORTE JURÍDICO SINJUSMAT:

O Assessoramento Jurídico do Sinjusmat é realizado pelo Boaventura Advogados Associados S/C, que é um escritório de prestação de assessoria jurídica e serviços advocatícios especializado na área sindical, composto pelos advogados: Tomás de Aquino Silveira Boaventura – OAB/MT n.º 3.565-B e Bruno José Ricci Boaventura – OAB/MT n.º 9.271. Tem uma estrutura física e de profissionais para bem atendar as demandas coletivas e individuais dos sindicalizados e da diretoria.

É há mais de 18 anos referência na execução de serviço de assessoramento jurídico a sindicatos de servidores públicos e trabalhadores.

Pode-se contar conosco em todas as demandas judiciais e administrativas compreendidas nas seguintes áreas do direito:

Direito Sindical – Estatuto e registro sindical perante o MTE, acompanhamento da eleição sindical perante os órgãos competentes, reunião e padronização dos procedimentos eleitorais com a comissão eleitoral. Assessoramento dos membros do conselho sindical e fiscal da entidade sobre as situações pertinentes ao sindicato independente de manifestação da diretoria;

Direito Trabalhista – defesa em reclamações trabalhistas – e análise preventivo de eventual passivo trabalhista envolvendo todos os contratos com prestadores de serviço a serem encaminhados a presidência e ao conselho fiscal para que tome as providências cabíveis;

Direito Administrativo – Todos os tipos de demandas de nossos sindicalizados que envolvam a sua condição de servidor público; (desde a nomeação, o efetivo exercício, sua aposentadoria e a tutela do pensionista), com exceção de defesas em processos administrativos disciplinares, de improbidade administrativa e de ações penais. Incluindo a defesa dos membros da diretoria do Sindicato em qualquer grau relativo ao exercício da atividade sindical;

Direito Civil – nas questões relacionadas a contratos bancários: relativo a descontos indevidos na folha de pagamento; nas ações em que o sindicato vier a responder na área cível;

Direito Constitucional – entrada e acompanhamento de ações constitucionais, e ingresso como “amicus curiae” em ações intentadas por outros legitimados.

Direito do Consumidor – nas questões relacionadas ao uso do plano da saúde pelo Sindicalizado e seus familiares inscritos como dependentes na prestadora do respectivo serviço.

Temos o propósito de se tornar o mais profícuo escritório de Mato Grosso de assessoramento jurídico sindical, com a missão de realizar a advocacia para a melhora da qualidade de vida dos Sindicalizados e Sindicalizadas, sobretudo, na atuação dos seguintes profissionais:

Tomás Aquino Silveira Boaventura. Advogado inscrito na OAB/MT sob o número 3.565 - B. Professor aposentado da UFMT. Realiza todas as audiências de conciliação, e também os plantões jurídicos e sustentações orais. Diretamente relacionado ao acompanhamento das movimentações processuais nos Fóruns e Juizados. A experiência de uma vida dedicada ao movimento sindical é a raiz do nosso proposito e a guia da nossa missão.

Bruno José Ricci Boaventura. Advogado inscrito na OAB/MT sob o número 9.271. Especialista em Direito Público e Mestre em Política Social pela UFMT. Advogado Gerente do Escritório que coordena os demais profissionais, garantindo uma satisfação no atendimento aos Sindicalizados e Sindicalizadas e segurança jurídica a Diretoria.

Para obter maiores informações ou orientações quanto a qualquer questão jurídica decorrente da relação do seu trabalho perante a Administração Pública, favor enviar um e-mail para juridico.sinjusmat@gmail.com, acessar o nosso site: www.boaventuraadv.com.br ou o face: https://www.facebook.com/Boaventuraadv. Entre em contato também pelo nosso whatssap: 65 99647 - 4582; ou ainda ligue no telefone 3623 7498.

COMO UTILIZAR:

APRESENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA:

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÕES - POP:

O SINJUSMAT e o Boaventura Advogado Associados estabeleceram como método de trabalho a padronização dos procedimentos visando um atendimento profícuo em que todos os Sindicalizados e Sindicalizadas possam ter satisfação em serem assistidos juridicamente pela entidade que os representa.
Para tanto, cada tipo de ação possui uma POP a ser observada pelo Sindicato, pela Assessoria Jurídica e pelo também Sindicalizado e Sindicalizada.
Seguem abaixo cada uma das POP´S que deverão serem conhecidas para que tudo possa acontecer com a segurança jurídica e responsabilidade que todos os casos merecem.

POP - PAD POP - extinção do empréstimo por falecimento do servidor contratante do empréstimo POP - Designações - Com pedido administrativo DEFERIDO e INDEFERIDO POP - aplicação do princípio da paridade as pensionistas de servidores aposentados antes de 2003 POP - Acidente de Trabalho POP - Ação de cobrança - designações - com pedido administrativo DEFERIDO ou INDEFERIDO POP - empréstimo cartão de crédito mediante a fraude sem a cópia do contrato

DOCUMENTOS PADRÕES:

Os documentos padrões abaixo devem ser enviados para que a Assessoria Jurídica possa iniciar o atendimento.

Além destes documentos, cada caso terá a descrição na respectiva POP de todos os outros documentos também a serem entregues a Assessoria Jurídica, podendo ser feita pessoalmente ou através de envio pelo e-mail: juridico.sinjusmat@gmail.com

A procuração é a outorga de poderes da cláusula "ad-judicia" para que os advogados diretamente responsáveis possam efetuar a defesa do direito do Sindicalizado ou da Sindicalizada. Deverá obrigatoriamente constar ao final que os poderes concedidos aos advogados tratam especificadamente da causa relacionada com os documentos que foram entregues.

O Termo de Honorários em caso de desfiliação visa a certificação de que o Sindicalizado ou a Sindicalizada tem o conhecimento de caso opte em fazer a desfiliação estará automaticamente perdendo a possibilidade da assistência jurídica oferecida pelo Sindicato.

PROCURAÇÃO Termo de Ciência de Honorários - em caso de desfiliação

ALGUMAS PETIÇÕES:

MANIFESTAÇÃO: ASTEJUD PARECER: ESTORNO CONSIGNAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSOCIATIVA PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO IMPECHMENT REPASSE DO DUODÉCIMO RECURSO ADMINISTRATIVO: ACÚMULO DE CARGOS REPRESENTAÇÃO AO TCE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - REPASSE DO DUODÉCIMO REPRESENTAÇÃO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA - CRIME - REPASSE DO DUODÉCIMO REQUERIMENTO AO STF - HABILITAÇÃO - AMICUS CURIAE - ADPF 504 REQUERIMENTO AO STF - HABILITAÇÃO - AMICUS CURIAE - ADPF 504 PARECER - RETROATIVO - PROGRESSÃO – SINDICALIZADA PARECER - CONTRATO - AGEMED E SINJUSMAT PARECER - RETROATIVO - PROGRESSÃO - SINDICALIZADA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO A CG POR DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES DA INFÂNCIA COMO OFICIAIS DE JUSTIÇA - VERSÃO SITE REQUERIMENTO EM RAZÃO DE DESVIO DE FINALIDADE (AUSÊNCIA DE TRANSITORIEDADE) DE TÉCNICO JUDICIÁRIO COMO GESTOR JUDICIÁRIO SUBSTITUTO - VERSÃO SITE MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO EM PROL DO REAJUSTE INFLACIONÁRIO DA VIPAE DOS AGENTE DE INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO 16,66% AÇÃO DOBRA ISENÇÃO DENÇA GRAVE AÇÃO DECLARATÓRIA EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE Ação direta de inconstitucionalidade por omissão para inclusão da classe D dos Auxiliares Judiciários no SDCR (1) ADI - Reforma da Previdência - inconstitucionalidade do aumento da alíquota previdenciária e da base de cálculo Mandado de Injunção para que os Agentes de Infância e Juventude passem a receber o Adicional de Periculosidade Mandado de Segurança pelo congelamento da progressão vertical para os servidores que estão há mais de 3 anos no nível 11 Mandado de Segurança visando a tramitação do Pojeto de Lei da RGA Manifestação em processo administrativo para pagamento da VIPAE nas férias e licenças legais aos Agentes de Infância Manifestação junto ao CNJ apontando incongruências da minuta de revisão do SDCR Manifestação pelo pagamento de horas extras aos Agentes de Infância e Juventude Modelo de requerimento - isenção imposto de renda Modelo de Requerimento - certificação de valores e cópia do requerimento administrativo designação (1) Modelo de Requerimento - certificação de valores e cópia do requerimento administrativo designação Modelo de Requerimento - Movimentação Interna - Tratamento de Saúde Modelo de Requerimento - Remoção Modelo de requerimento para permanência em teletrabalho NOTA TÉCNICA INFORMATIVA - RGA - Lei 173 - versão sintética NTI - AÇÃO DA ISENÇÃO DO DOBRO DO TETO - Sinjusmat NTI - Reforma da Previdência Parecer - adicional periculosidade - base de cálculo Parecer - controle de frequência - novas atribuições Parecer - controle de produtividade - teletrabalho Parecer - incorporação - inexistência do direito - Res. 04 Parecer Juridico - Derrubada do veto da Lei da RGA de 2019 2020 - SINJUSMAT (1) PEDIDO RECONSIDERAÇÃO AUXILIO SAUDE POP - Ação de cobrança - designações - com pedido administrativo DEFERIDO ou INDEFERIDO (1) POP AÇÃO COBRANÇA DESIGNAÇÕES COM PEDIDO ADMINISTRATIVO POP ACIDENTE DE TRABABLHO POP APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE AS PENSIONISTAS DE SERVIÇÕS APOSENTADAS ANTES DE 2003 POP DESIGNAÇÕES COM PEDIDO ADMNISTRATIVO POP EMPRÉSTIMO CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE A FRAUDE SEM A CÓPIA DO CONTRATO POP - extinção do empréstimo por falecimento do servidor contratante do empréstimo POP - PAD_PVkbmHDeQ4y4pLYrejhA POP PAD Procuração Recurso Administrativo ao Conselho da Magistratura em face de avaliação de desempenho zerada em razão de licença gestacional Recurso administrativo por desvio de função na nomeação de Gestor Judiciário Substituto e não em Gestor Judiciário Recurso Administrativo visando a isenção do imposto de renda por doença grave (1) Recurso Administrativo visando a isenção do imposto de renda por doença grave Req - alteração da instrução do teletrabalho Req - Avaliação de Desempenho - Reabertura - LINDB - Razoabilidade - Força Maior REQ HABILITAÇÃO AMICUS CURIAE STF RGA 2020 Req - pagamento de adicional de insalubridade - COVID - TJ MT req - pagamento de ajuda de custo ao teletrabalho - COVID req - para derrubada do veto pelos deputados - pl RGA 2020 (1) req - realização de testagem - rápida - TJMT - COVID (1) req - suspensão das atividades presenciais - surto - Fórum - Comarca de Cáceres - COVID req - suspensão das atividades presenciais - surto - Posto Avançado o Tribunal de Justiça no Aeroporto - COVID Req - suspensão das visistas na Comarca de Primavera do Leste - COVID (1) requerimento a Corregedoria sobre ao desvio de função do distribuidor como classificador Requerimento administrativo de reconhecimento do desvio de função por exercício em designações Requerimento de abertura de procedimento de controle administrativo junto ao CNJ por confidencialidade indevida no CIA da revisão do SDCR requerimento de suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em razão da COVID Requerimento padrão visando a redução da jornada de trabalho em razão do dependente socieconômico ser deficiente Termo de Ciência de Honorários - em caso de desfiliação (1) (2) Voto - Conselho de Previdencia do MT Prev - PL - Isenção para todos as doenças incapacitantes

O SINJUSMAT tem como função primordial defender os interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual no sentido de melhorar a qualidade de vida de seus sindicalizados.

Assim, preceitua o art. 2º de seu Estatuto:

“ São prerrogativas do Sindicato representar os interesses gerais da categoria e os interesses individuais dos seus sindicalizados, representando-os ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente, nos termos constitucionais e legais, na defesa dos interesses e direitos difusos, coletivos, individuais (...)”

A força de seu Sindicato está na união de todos !