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Sinjusmat encaminha ofício com proposta para o PTA do judiciário
A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso encaminhou para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, ofício com pautas dos servidores do Poder Judiciário para serem apreciadas e implantadas dentro do Plano de Trabalho Anual -PTA 2024/2027.
As demandas da categoria foram detalhadas no documento de 18 páginas, a fim de melhorar a identificação dos pontos necessários para os trabalhadores, bem como priorizar tais pautas na distribuição dos recursos, que serão definidos na proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual para o exercício de 2024.
Assim o Sinjusmat definiu como prioridades:
Implementar o RGA referente às perdas inflacionárias;
Elevação das verbas do auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio creche;
Aumento real de 32,34% nas tabelas salariais dos servidores de carreira do Poder Judiciário;
Concessão de verba para pagamento auxílio transporte;
Concessão de verba para o pagamento do abono de desempenho e prêmio por atingimento de metas;
Equiparação das tabelas de subsídio do SDCR;
Conversão em pecúnia das Licenças-prêmio e 10 dias de Férias
Capacitação do Servidor
Possibilitar o pagamento das substituições do cargo de Gestor Judiciário
em razão de férias, licenças compensatórias etc, independente do tempo que perdure a ausência do titular, mesmo que por apenas um dia.
Criação da verba “Adicional de Faixa de Fronteira”.
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da VIPAE nos moldes do Mandado de Segurança Coletivo nr. 58766/2016/E.TJMT,
onde foi garantido, aos Oficiais de Justiça, o recebimento da Verba indenizatória por atividade externa (VIPAE) no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional de Periculosidade”.
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional Noturno”
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude receber o mesmo valor pago a título de VIPAE aos Oficiais de Justiça do Poder.
Possibilitar a concessão de uma FC (Função de Confiança) para os Distribuidores, Contadores e Partidores.
Possibilitar o Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e Distribuidores, Contadores e Partidores, com consequente elevação para a tabela de nível superior do SDCR, bem como o reconhecimento imediato do diploma de nível superior daqueles que já eram graduados até a implantação da Lei 8.814/2008 (SDCR), com consequente ajuste remuneratório a nível de tabela superior de subsídio.
Possibilitar o aumento da quantidade de níveis (Progressão Vertical) do SDCR em face ao aumento do tempo de idade mínima para se aposentar
agora com a aprovação dessa PEC 06/2020.
Auxílio-plantão: alteração na forma de remuneração dos plantões de final de semana e feriados
Pagamento administrativo do passivo dos 16,66%
Décimo terceiro pago no dia anterior ao aniversário
Aumento na função de confiança dos gestores administrativos e judiciais
Valorização dos técnicos judiciários
Algumas propostas já estão em fase de implementação pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “Parte desses pleitos já foram atendidos pela doutora Clarice, que tem desempenhado um grande trabalho de valorização do servidor do Poder Judiciário. Hoje teremos uma reunião com a presidência do TJ e vamos defender que nossas pautas sejam incluídas, de forma integral no PTA. O Sinjusmat entende que esses pontos são essenciais para valorização dos servidores do Poder Judiciário e também para motivação. Estamos convictos que atual gestão do TJMT continuará com sua postura de oportunizar vez e voz para os trabalhadores”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.
SERVIDORES E SERVIDORAS: COMO NOTICIAR ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO?
O Texto abaixo foi extraído de página da intranet do E.TJMT. Crédito: Naiara Martins. Núcleo de Comunicação Interna. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT Magistrados e Servidores: Já está disponível atualização cadastral do Censo Previdenciário 2023 Segue até o dia 29 de fevereiro de 2024 o prazo para realizar o Censo Previdenciário Cadastral de magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), conforme prevê o Decreto n. 468, de 27 de setembro de 2023 . O recenseamento tem caráter obrigatório e é realizado pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev) do Governo do Estado, com o objetivo de atualizar as informações cadastrais e previdenciárias dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. É importante frisar que a ausência de realização do recenseamento dentro do prazo fixado resultará na suspensão do pagamento no mês subsequente, até posterior regularização, considerando o ciclo mensal da folha de pagamento. Para dar início a atualização dos dados, o segurado deverá realizar o cadastro de senha e login na plataforma MTLogin, na página do MTPrev: https://www.mtprev.mt.gov.br/inicio Com o mesmo login e senha registrados no MTLogin, o segurado ou seu responsável legal deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário: https://servicos.seplag.mt.gov.br/censo/ e confirmar, ajustar ou alterar os dados do cadastro. Na plataforma deverão ser atualizados os dados pessoais, documentos pessoais, endereço, dependentes previdenciários e, por último, vínculos previdenciários. A coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP), Karine Giacomelli, alerta sobre a importância da adesão de magistrados e servidores à atualização cadastral, a fim de evitar sanções. "O censo previdenciário é uma ação para atualizar os dados dos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas dando suporte ao sistema de dados nacional, e auxiliando nas projeções futuras para a gestão previdenciária, o que impacta diretamente na vida dos atuais aposentados e pensionistas, como também na vida daqueles que hoje estão na ativa, mas que futuramente também serão regidos pelo regime próprio de previdência social. A ferramenta é de fácil utilização e demanda pouco tempo para finalizar as confirmações dos dados já cadastrados. Além disso, é muito importante que os nossos magistrados e servidores tenham ciência da importância dessa ação tanto para atualização dos dados quanto para evitar transtornos de suspensão de pagamento”, frisou Karine. Apoio a magistrados e servidores Magistrados - No caso de dúvidas ou dificuldades, os magistrados deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Magistrados, que estará à disposição com atendimento presencial, na sede do Tribunal de Justiça, por meio do telefone (65) 3617-3281, ou pelo e-mail: censo.magistrados@tjmt.jus.br Servidores - No caso de auxílio aos servidores, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) estará disponível para ajudar na atualização cadastral. Os contatos poderão ser feitos por meio da Central de Atendimento da CGP pelo telefone (65) 3617-3908, por abertura de chamado via SDM: https://sdmi.tjmt.jus.br/casm.html#/bui/home , ou pessoalmente na Gestão de Pessoas, localizada no Anexo Desembargador António Arruda, em Cuiabá. Visita técnica – Nos casos em que o segurado estiver incapacitado de realizar o Censo Previdenciário em razão de moléstia grave, internação hospitalar, home care, em asilo ou detido, que o impossibilite de acessar o Sistema do Censo Previdenciário, um responsável poderá solicitar uma visita técnica da equipe do MTPrev, conforme a Portaria Nº 326/2023/MTPREV, de 31/05/202 . O responsável deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário e preencher o “Formulário de solicitação de atendimento” e anexar o Laudo Médico, no caso de doença, ou a Declaração da Instituição Asilar, no caso de residente em asilo, ou Declaração ou Atestado de Permanência Carcerária, no caso de detido, em papel timbrado emitido pela Instituição Prisional, contendo no mínimo: nome do segurado, CPF, data da prisão e regime carcerário, ambos emitidos dentro de até 90 (noventa) dias da data solicitação. Naiara Martins Núcleo de Comunicação Interna Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT comunicacao.interna@tjmt.jus.br
SINJUSMAT REQUER AO E. TJMT QUE A AVALIAÇÃO PERICIAL TAMBÉM POSSA SER FEITA NAS COMARCAS POLO, VISANDO FACILITAR O DESLOCAMENTO E EVITAR MAIORES DESPESAS PELO SERVIDOR E SERVIDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR EM FACE DE PEDIDO DE LICENÇA SAÚDE
FALECEU O OFICIAL DE JUSTIÇA DE CÁCERES EDSON DRAZDAUSKAS DA SILVA (12/JAN/24)
Diretoria do Sinjusmat reeleita é empossada para mais quatros anos de defesa do servidor do Poder Judiciário
SINJUSMAT RETIFICA PEDIDO E REQUER ABONO NATALINO DE R$ 5.000,00 PARA TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS DO PODER, INCLUINDO ATIVOS E APOSENTADOS
Rosenwal é reeleito presidente do Sinjusmat, com mais de 91% dos votos
SINJUSMAT REQUER BÔNUS NATALINO NA FORMA DE INCREMENTO DE MAIS R$ 5.000,00 NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO APENAS NO MÊS DE DEZEMBRO/2023.
Sinjusmat reitera pedidos relativos ao cargo de Agente da Infância e Juventude
Sinjusmat requer a implementação da verba auxílio-transporte para trabalhadores do Poder Judiciário
O SINJUSMAT tem como função primordial defender os interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual no sentido de melhorar a qualidade de vida de seus sindicalizados.
Assim, preceitua o art. 2º de seu Estatuto:
“ São prerrogativas do Sindicato representar os interesses gerais da categoria e os interesses individuais dos seus sindicalizados, representando-os ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente, nos termos constitucionais e legais, na defesa dos interesses e direitos difusos, coletivos, individuais (...)”
A força de seu Sindicato está na união de todos !
CONTATOS :
Fone: (65) 3621-7020
Fax: (65) 3621-5423
E-MAIL GERAL:
sinjusmat@gmail.com
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Segunda a Sexta
das 8h às 11h e das 13h às 18h
ENDEREÇO:
Rua Barra do Garças, 74 - Alvorada
Cuiabá-MT | CEP 78048-665