A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso encaminhou para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, ofício com pautas dos servidores do Poder Judiciário para serem apreciadas e implantadas dentro do Plano de Trabalho Anual -PTA 2024/2027.
As demandas da categoria foram detalhadas no documento de 18 páginas, a fim de melhorar a identificação dos pontos necessários para os trabalhadores, bem como priorizar tais pautas na distribuição dos recursos, que serão definidos na proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual para o exercício de 2024.
Assim o Sinjusmat definiu como prioridades:
Implementar o RGA referente às perdas inflacionárias;
Elevação das verbas do auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio creche;
Aumento real de 32,34% nas tabelas salariais dos servidores de carreira do Poder Judiciário;
Concessão de verba para pagamento auxílio transporte;
Concessão de verba para o pagamento do abono de desempenho e prêmio por atingimento de metas;
Equiparação das tabelas de subsídio do SDCR;
Conversão em pecúnia das Licenças-prêmio e 10 dias de Férias
Capacitação do Servidor
Possibilitar o pagamento das substituições do cargo de Gestor Judiciário
em razão de férias, licenças compensatórias etc, independente do tempo que perdure a ausência do titular, mesmo que por apenas um dia.
Criação da verba “Adicional de Faixa de Fronteira”.
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da VIPAE nos moldes do Mandado de Segurança Coletivo nr. 58766/2016/E.TJMT,
onde foi garantido, aos Oficiais de Justiça, o recebimento da Verba indenizatória por atividade externa (VIPAE) no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional de Periculosidade”.
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude o recebimento da verba “Adicional Noturno”
Possibilitar aos Agentes da Infância e Juventude receber o mesmo valor pago a título de VIPAE aos Oficiais de Justiça do Poder.
Possibilitar a concessão de uma FC (Função de Confiança) para os Distribuidores, Contadores e Partidores.
Possibilitar o Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e Distribuidores, Contadores e Partidores, com consequente elevação para a tabela de nível superior do SDCR, bem como o reconhecimento imediato do diploma de nível superior daqueles que já eram graduados até a implantação da Lei 8.814/2008 (SDCR), com consequente ajuste remuneratório a nível de tabela superior de subsídio.
Possibilitar o aumento da quantidade de níveis (Progressão Vertical) do SDCR em face ao aumento do tempo de idade mínima para se aposentar
agora com a aprovação dessa PEC 06/2020.
Auxílio-plantão: alteração na forma de remuneração dos plantões de final de semana e feriados
Pagamento administrativo do passivo dos 16,66%
Décimo terceiro pago no dia anterior ao aniversário
Aumento na função de confiança dos gestores administrativos e judiciais
Valorização dos técnicos judiciários
Algumas propostas já estão em fase de implementação pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “Parte desses pleitos já foram atendidos pela doutora Clarice, que tem desempenhado um grande trabalho de valorização do servidor do Poder Judiciário. Hoje teremos uma reunião com a presidência do TJ e vamos defender que nossas pautas sejam incluídas, de forma integral no PTA. O Sinjusmat entende que esses pontos são essenciais para valorização dos servidores do Poder Judiciário e também para motivação. Estamos convictos que atual gestão do TJMT continuará com sua postura de oportunizar vez e voz para os trabalhadores”, explica Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.
