SINJUSMAT PARTICIPA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MTPREV

ROSENWAL REPRESENTA O SINJUSMAT NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MTPREV OCORRIDA DIA 27/ABR/2023 (QUINTA) EM DEFESA DOS INTERESSES DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER

Na data de 27/abr/2023 (quinta-feira) ocorreu a 21ª Reunião Ordinária do MTPrev - Mato Grosso Previdência onde foram tratados, entre outros temas, das Alterações da Lei Complementar nº 560/2014, referentes ao funcionamento do Conselho Fiscal, do Conselho de Previdência, e do Comitê de Investimentos do MTprev.

A Lei 560/2014 dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência:

Art. 1º Fica criada a Mato Grosso Previdência - MTPREV, entidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro na Cidade de Cuiabá-MT e com prazo de duração indeterminado.§ 1º Compete ao Mato Grosso Previdência a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT, nos termos do art. 5º-A desta Lei Complementar.

...é de extrema importância participar e acompanhar o funcionamento do MTPrev pois se trata de nossa futura aposentadoria, ou seja, afeta as Servidoras e Servidores da ativa e inativos. Como Conselheiros estamos participativos e de olho em todo o processo que afeta nossos trabalhadores. Este é seu SINJUSMAT EM AÇÃO. O SINJUSMAT somos todos nós, comentou Rosenwal, Presidente do SINJUSMAT.

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RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINJUSMAT DIA 17/7/2025

Por SINJUSMAT • 18 de julho de 2025

Neste dia 17/7/2025 o SINJUSMAT realizou Assembleia Geral Extraordinária virtual em cumprimento a Determinação Judicial proferida nos autos da Ação trabalhista (PJE) n. 0000440-31.2025.5.23.0009. Após as tratativas, os resultados foram os seguintes nas deliberações: O Sinjusmat deve dar continuidade às negociações com a Administração do TJ e CNJ para garantir a implementação do direito ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS); Foi aceita a proposta apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça: aumento de 1% por nível na progressão vertical das tabelas de subsídio de cada Servidor; Retorno às tratativas do SDCR proposto pelo Comitê Gestor e previsto na LOA do ano 2024/2025; Suspender o Estado de Greve. Veja abaixo os resultados por tema na ordem acima apresentada:

SINJUSMAT REUNIU-SE COM O CNJ: DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES E SERVIDORAS

Por SINJUSMAT • 30 de junho de 2025

O SINJUSMAT ESTEVE REUNIDO COM O COORDENADOR DA INSPEÇÃO DO CNJ, DESEMBARGADOR ARNALDO CAMANHO, PARA TRATAR DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES. O SINJUSMAT COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE DEVEM SER PAGOS OS PASSIVOS DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONFORME BEM EXPLANOU O CORREGEDOR DO CNJ, MINISTRO MAURO CAMPBELL EM ENTREVISTA RECENTE. PORÉM REFORÇOU A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PIV, CUJO ACÓRDÃO AUTORIZATIVO PARA OS MAGISTRADOS É DE 2022. O SINJUSMAT REFORÇOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 01/2010, QUE FOI ELABORADA À ÉPOCA PARA ATENDER UMA RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ, BUSCANDO EQUIDADE NO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E INFORMOU QUE EM RELAÇÃO A ISSO TEM UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO NO CNJ. NA OCASIÃO, O SINJUSMAT APROVEITOU PARA ELOGIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NO SENTIDO DE VALORIZAR OS SERVIDORES DO PJMT, ENTRE ELAS A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SDCR, QUE ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE VISTA COMPARTILHADA ENTRE CINCO DESEMBARGADORES E A EXPECTATIVA É QUE SEJA JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO AINDA NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.