LINK DA PORTARIA:
https://drive.google.com/file/d/1qntlXKbyNrZcYJEhMuERIQXBVADCqm6A/view?usp=sharing
ESTADODE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 9/2022 DE 19 de abril de 2022
Determina o retorno integral da atividade presencial para todos os usuários internos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM:
Art. 1º
Determinar o retorno integral da atividade presencial, para todos os usuários internos (magistrados, servidores e colaboradores) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, pertencentes ou não ao grupo de risco, exceto gestantes e os usuários internos que demonstrem, por relatório médico justificado, óbice ao retorno, devendo nessas hipóteses, haver a manutenção do regime de teletrabalho, a partir do dia 25 de abril de 2022.
Art. 2º Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados de forma presencial, híbrida ou por meio de recursos tecnológicos de videoconferência ou plenário virtual, a critério dos juízes, no âmbito da primeira instância e a critério dos Presidentes dos respectivos Órgãos Fracionários, no âmbito da segunda instância.
Art. 3º O horário de atendimento ao público, tanto nos Fóruns das Comarcas quanto no Tribunal de Justiça, será das 12h às 19h e o horário de expediente deverá ocorrer durante o período compreendido entre 07h e 19h, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 918, de 07 de outubro de 2021.
Art. 4º As situações e casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria serão resolvidas pela Presidente do Tribunalde Justiça.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Corregedor-Geral da Justiça
