Tribunal Pleno aprova por unanimidade anteprojeto que altera SDCR dos servidores da justiça

Durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, desta quinta-feira, 22, desembargadoras e desembargadores aprovaram por unanimidade minuta de anteprojeto de lei que dispõe de mudanças na tabela salarial dos trabalhadores, pelo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR.

A proposta modifica a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008. “Já são mais de 10 anos de luta do Sinjusmat por alterações na legislação. O que se pretende, neste momento, é corrigir tamanha incongruência, mediante a aplicação de percentuais iguais entre as transições de níveis e classes sem qualquer distinção entre os cargos. A única diferença que deve existir entre os cargos diz respeito ao subsídio inicial, afinal de contas, cada um possui requisitos e atribuições específicas. Existem vários pontos que precisam ser atualizados e agora temos essa oportunidade de fazer as devidas modificações. É importante destacar que essa abertura foi dada através do bom senso da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva e demais desembargadores que soube ouvir os anseios da categoria.”, destaca Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

• Equalização a porcentagem de horizontal e vertical igual ao cargo de analista

• Aproveitamento de cursos de pós-graduação no lugar de mestrado e doutorado, contagem de horas, em cursos de capacitação em nível de especialização, em área de conhecimento afim ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

• Correção de percentuais aplicado na tabela dos auxiliares

“Reforço aos servidores que o Sinjusmat está fazendo visita às unidades com intuito de explicar a tabela, com a finalidade de fazer cálculos com os servidores. Agora estamos diante de uma situação personalíssima, cada um carrega sua história funcional. Por isso queremos passar pelas unidades e explicar com muita didática ponto a ponto proposta”, pontua Rodrigues.

A aprovação desse anteprojeto, hoje, é fruto da luta insistente de anos por parte de nosso Sinjusmat. "eu me sinto realizada com mais essa vitória para os servidores. Entrei para o sindicato para defender o servidor e estou vendo isto acontecer. Cabe lembrar que outra grande vitória foi a do ano passado, onde nosso presidente Rosenwal, apoiado pelos Servidores, conseguiu o histórico ganho real para a categoria de 16% ... vamos continuar lutando pelas outras demandas", explicou a vice-presidente do Sinjusmat Geane Lina.

A outra boa notícia é para os aposentados do judiciário. “Peço aos nossos amigos aposentados que fiquem atentos ao nosso cronograma de viagem. Além de tirar dúvidas e prestar as devidas orientações, também vamos requerer documentos para uma ação em relação ao último nível da tabela dos trabalhadores”, explica Rosenwal.

Após aprovação no judiciário, o anteprojeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após aprovação na AL segue para sanção do Governador.

SINJUSMAT EM AÇÃO! FILIE-SE! LUTAMOS POR VOCÊ!

< Post mais antigo Post mais novo >

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINJUSMAT DIA 17/7/2025

Por SINJUSMAT • 18 de julho de 2025

Neste dia 17/7/2025 o SINJUSMAT realizou Assembleia Geral Extraordinária virtual em cumprimento a Determinação Judicial proferida nos autos da Ação trabalhista (PJE) n. 0000440-31.2025.5.23.0009. Após as tratativas, os resultados foram os seguintes nas deliberações: O Sinjusmat deve dar continuidade às negociações com a Administração do TJ e CNJ para garantir a implementação do direito ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS); Foi aceita a proposta apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça: aumento de 1% por nível na progressão vertical das tabelas de subsídio de cada Servidor; Retorno às tratativas do SDCR proposto pelo Comitê Gestor e previsto na LOA do ano 2024/2025; Suspender o Estado de Greve. Veja abaixo os resultados por tema na ordem acima apresentada:

SINJUSMAT REUNIU-SE COM O CNJ: DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES E SERVIDORAS

Por SINJUSMAT • 30 de junho de 2025

O SINJUSMAT ESTEVE REUNIDO COM O COORDENADOR DA INSPEÇÃO DO CNJ, DESEMBARGADOR ARNALDO CAMANHO, PARA TRATAR DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES. O SINJUSMAT COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE DEVEM SER PAGOS OS PASSIVOS DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONFORME BEM EXPLANOU O CORREGEDOR DO CNJ, MINISTRO MAURO CAMPBELL EM ENTREVISTA RECENTE. PORÉM REFORÇOU A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PIV, CUJO ACÓRDÃO AUTORIZATIVO PARA OS MAGISTRADOS É DE 2022. O SINJUSMAT REFORÇOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 01/2010, QUE FOI ELABORADA À ÉPOCA PARA ATENDER UMA RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ, BUSCANDO EQUIDADE NO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E INFORMOU QUE EM RELAÇÃO A ISSO TEM UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO NO CNJ. NA OCASIÃO, O SINJUSMAT APROVEITOU PARA ELOGIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NO SENTIDO DE VALORIZAR OS SERVIDORES DO PJMT, ENTRE ELAS A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SDCR, QUE ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE VISTA COMPARTILHADA ENTRE CINCO DESEMBARGADORES E A EXPECTATIVA É QUE SEJA JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO AINDA NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.