SINJUSMAT REQUER AO TJMT O PAGAMENTO DO PASSIVO GERADO EM RAZÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI NR. 12.176, DE 7/JULHO/2023: NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E EQUALIZAÇÃO DAS TABELAS DO SDCR.

ACOMPANHE PELO CIA: 0053851-68.2023.8.11.0000

          CONSIDERANDO a missão primordial do SINJUSMAT, ou seja, a defesa dos interesses das Servidoras e Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (E.TJMT);

 

         CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Nº 12.176, de 07 de julho de 2023 – D.O. 07.07.2023, que dispõe sobre a progressão funcional e a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

 

 

           REQUEREMOS o PAGAMENTO DO PASSIVO GERADO EM RAZÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.176, DE 07 DE JULHO DE 2023 – D.O. 07.07.2023, que dispõe sobre a progressão funcional e a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.


LINK PARA ÍNTEGRA DO PEDIDO:

https://drive.google.com/file/d/1vU0Rn7x33IgFGCw_lrUxp8T6VUb8woek/view?usp=sharing


Por SINJUSMAT 29 de julho de 2025
VEJA ABAIXO TEXTO CONSTANTE DA INTRANET DO E. TJMT (Créditos: Roberta Penha; Coordenadoria de Comunicação do TJMT; imprensa@tjmt.jus.br):
Por SINJUSMAT 18 de julho de 2025
Neste dia 17/7/2025 o SINJUSMAT realizou Assembleia Geral Extraordinária virtual em cumprimento a Determinação Judicial proferida nos autos da Ação trabalhista (PJE) n. 0000440-31.2025.5.23.0009. Após as tratativas, os resultados foram os seguintes nas deliberações: O Sinjusmat deve dar continuidade às negociações com a Administração do TJ e CNJ para garantir a implementação do direito ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS); Foi aceita a proposta apresentada pela Administração do Tribunal de Justiça: aumento de 1% por nível na progressão vertical das tabelas de subsídio de cada Servidor; Retorno às tratativas do SDCR proposto pelo Comitê Gestor e previsto na LOA do ano 2024/2025; Suspender o Estado de Greve. Veja abaixo os resultados por tema na ordem acima apresentada:
Por SINJUSMAT 30 de junho de 2025
O SINJUSMAT ESTEVE REUNIDO COM O COORDENADOR DA INSPEÇÃO DO CNJ, DESEMBARGADOR ARNALDO CAMANHO, PARA TRATAR DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES. O SINJUSMAT COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE DEVEM SER PAGOS OS PASSIVOS DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONFORME BEM EXPLANOU O CORREGEDOR DO CNJ, MINISTRO MAURO CAMPBELL EM ENTREVISTA RECENTE. PORÉM REFORÇOU A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PIV, CUJO ACÓRDÃO AUTORIZATIVO PARA OS MAGISTRADOS É DE 2022. O SINJUSMAT REFORÇOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 01/2010, QUE FOI ELABORADA À ÉPOCA PARA ATENDER UMA RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ, BUSCANDO EQUIDADE NO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E INFORMOU QUE EM RELAÇÃO A ISSO TEM UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO NO CNJ. NA OCASIÃO, O SINJUSMAT APROVEITOU PARA ELOGIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NO SENTIDO DE VALORIZAR OS SERVIDORES DO PJMT, ENTRE ELAS A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SDCR, QUE ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE VISTA COMPARTILHADA ENTRE CINCO DESEMBARGADORES E A EXPECTATIVA É QUE SEJA JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO AINDA NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.
Por SINJUSMAT 4 de junho de 2025
Por SINJUSMAT 30 de abril de 2025
Por SINJUSMAT 26 de fevereiro de 2025
COMUNICADO: REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT OCORRIDA DIA 25/FEV/2025
Por SINJUSMAT 15 de janeiro de 2025
https://meet.google.com/dna-giao-ziw
Por SINJUSMAT 19 de dezembro de 2024
https://meet.google.com/anb-quqa-fbu
Por SINJUSMAT 19 de dezembro de 2024
18/DEZ/24 OCORREU A REUNIÃO SOLICITADA PELO SINJUSMAT PARA TRATAR DO PEDIDO DE RESONSIDERAÇÃO DA R.DECISÃO DA DESA. PRESIDENTE DO TJMT A RESPEITO DO ATS E TRATAR DO SDCR. PARTICIPOU TAMBÉM A ENTIDADE ASTEJUD