SINJUSMAT REITERA EQUIPARAÇÃO DAS TABELAS SDCR

SINJUSMAT REITERA JUNTO AO E.TJMT PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MUDANÇAS NO SDCR APROVADAS NO COMITÊ GESTOR: EQUIPARAÇÃO DAS TABELAS

Através do OFÍCIO NR. 70/2022/SINJUSMAT/PRES, datado de 25/out/2022, o SINJUSMAT reiterou pedido constante do OFÍCIO NR. 50/2022/SINJUSMAT/PRES, de 3/ago/2022, no qual solicitou à Excelentíssima Desembargadora Presidente do E.TJMT a tramitação do Cia n. 0028041-28.2022.8.11.0000 em caráter de “urgência urgentíssima”. Este CIA trata da remessa a essa r. Presidência da primeira entrega do trabalho realizado e aprovado pelo Comitê Gestor do SDCR, designado pelo Provimento TJMT/CM n. 4/2022, para apreciação e impacto financeiro e orçamentário, a fim de encaminhar Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Estadual n. 8.814/2008 (Proposição apresentada pelo Comitê Gestor do SDCR com modificação dos artigos referentes à progressão funcional de todas as categorias e equalização dos percentuais nas Tabelas Salarias).

Em síntese trata de mudanças no SDCR, cuja implementação trarão ganhos remuneratórios às Servidoras e Servidores do Poder. Em diversas administrações do E.TJMT o SINJUSMAT tem reiterado a necessidade de implementação dessas mudanças, as quais vieram e ter um andamento mais concreto e objetivo sob a liderança do Comitê Gestor do SDCR pelo Excelentíssimo Desembargador Juvenal Pereira da Silva e na atual Gestão da Excelentíssima Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a qual vem buscando dar impulso a essas implementações, pois entende ser necessário a valorização dos Servidores do Poder. As mudanças, em resumo, são as solicitadas pelo SINJUSMAT:

A) MUDANÇA NA FORMA DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, OU SEJA, COM APROVEITAMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NO LUGAR DE MESTRADO E DOUTORADO;

B) IGUALDADE DOS PERCENTUAIS (PROGRESSÃO VERTICAL/HORIZONTAL) APLICADOS NAS TABELAS DE SUBSIDIOS DO SDCR, OU SEJA, MESMOS PERCENTUAIS DA TABELA DE ANALISTA APLICADOS AS TABELAS DOS DEMAIS CARGOS;

C) CRIAÇÃO DO NÍVEL "D" NA TABELA DE SUBSIDIO DO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIOParágrafo Novo.

Através do OFÍCIO NR. 70/2022/SINJUSMAT/PRES, datado de 25/out/2022, o SINJUSMAT então reiterou a necessidade de implementação urgente dessas alterações no SDCR. Excerto:

NESTE CONTEXTO e como o SINJUSMAT tem como missão primordial “defender os interesses da categoria dos Servidores do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso”, vimos, por meio desta, REITERAR o REQUERIMENTO feito a VOSSA EXCELÊNCIA através do Ofício n. 50/2022/Sinjusmat/Pres, datado de 3/agosto/2022, NO SENTIDO de que a Administração do Egrégio Tribunal de Justiça determine a tramitação do Cia n. 0028041-28.2022.8.11.0000 em caráter de “urgência urgentíssima” e que sua implementação possa se dar ainda nesta Administração do E. Tribunal ou que, isto não sendo possível, sejam feitos todos os encaminhamentos administrativos e legais para que possa ser tratado e implementado em caráter de urgência urgentíssima pela recém eleita Administração biênio 2023/2024.

Leiam íntegra do Pedido e Protocolo abaixo:

< Post mais antigo Post mais novo >

SINJUSMAT REUNIU-SE COM O CNJ: DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES E SERVIDORAS

Por SINJUSMAT • 30 de junho de 2025

O SINJUSMAT ESTEVE REUNIDO COM O COORDENADOR DA INSPEÇÃO DO CNJ, DESEMBARGADOR ARNALDO CAMANHO, PARA TRATAR DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES. O SINJUSMAT COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE DEVEM SER PAGOS OS PASSIVOS DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONFORME BEM EXPLANOU O CORREGEDOR DO CNJ, MINISTRO MAURO CAMPBELL EM ENTREVISTA RECENTE. PORÉM REFORÇOU A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PIV, CUJO ACÓRDÃO AUTORIZATIVO PARA OS MAGISTRADOS É DE 2022. O SINJUSMAT REFORÇOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 01/2010, QUE FOI ELABORADA À ÉPOCA PARA ATENDER UMA RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ, BUSCANDO EQUIDADE NO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E INFORMOU QUE EM RELAÇÃO A ISSO TEM UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO NO CNJ. NA OCASIÃO, O SINJUSMAT APROVEITOU PARA ELOGIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NO SENTIDO DE VALORIZAR OS SERVIDORES DO PJMT, ENTRE ELAS A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SDCR, QUE ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE VISTA COMPARTILHADA ENTRE CINCO DESEMBARGADORES E A EXPECTATIVA É QUE SEJA JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO AINDA NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.