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Sinjusmat protocola requerimento solicitando ao TJMT conversão em pecúnia de férias de 10 para 15 dias


A diretoria do Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, protocolou requerimento sindical, endereçado para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, solicitando em sua redação a conversão em pecúnia de metades das férias (15 dias) dos servidores do Poder Judiciário. Atualmente apenas 10 dias podem ser convertidos.

 

O presidente do Sinjusmat lembra que a conversão da metade das férias já acontece no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde o ano de 2012. O pedido do Sinjusmat é baseado na lei Nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que faculta para os servidores Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a conversão de ½ das férias em abono pecuniário. “Estamos pedindo à presidência do TJMT um estudo de viabilidade financeira para que os trabalhadores do Poder Judiciário também tenham ampliação do pagamento das férias. O Sinjusmat confia no bom senso da senhora desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT. Estamos convictos que vamos sentar e debater essa pauta com muita seriedade”, explica, Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.

 

Para a grande liderança dos trabalhadores do judiciário, caso seja aprovada, a medida representará um grande avanço na política de valorização das servidoras e servidores do Poder Judiciário. “Vem ao encontro dos anseios do trabalhador. Esse pedido também representa mais tranquilidade para nossos colegas e também reflete na qualidade na prestação do serviço público de qualidade. Vamos acompanhar análise financeira e orçamentária do TJ e contribuir no que for necessário para mais uma grande vitória do trabalhador. Seguimos ativos e trabalhando pelos interesses de todos os colegas do judiciário”.


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O Texto abaixo foi extraído de página da intranet do E.TJMT. Crédito: Naiara Martins. Núcleo de Comunicação Interna. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT Magistrados e Servidores: Já está disponível atualização cadastral do Censo Previdenciário 2023 Segue até o dia 29 de fevereiro de 2024 o prazo para realizar o Censo Previdenciário Cadastral de magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), conforme prevê o Decreto n. 468, de 27 de setembro de 2023 . O recenseamento tem caráter obrigatório e é realizado pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev) do Governo do Estado, com o objetivo de atualizar as informações cadastrais e previdenciárias dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. É importante frisar que a ausência de realização do recenseamento dentro do prazo fixado resultará na suspensão do pagamento no mês subsequente, até posterior regularização, considerando o ciclo mensal da folha de pagamento. Para dar início a atualização dos dados, o segurado deverá realizar o cadastro de senha e login na plataforma MTLogin, na página do MTPrev: https://www.mtprev.mt.gov.br/inicio Com o mesmo login e senha registrados no MTLogin, o segurado ou seu responsável legal deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário: https://servicos.seplag.mt.gov.br/censo/ e confirmar, ajustar ou alterar os dados do cadastro. Na plataforma deverão ser atualizados os dados pessoais, documentos pessoais, endereço, dependentes previdenciários e, por último, vínculos previdenciários. A coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP), Karine Giacomelli, alerta sobre a importância da adesão de magistrados e servidores à atualização cadastral, a fim de evitar sanções. "O censo previdenciário é uma ação para atualizar os dados dos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas dando suporte ao sistema de dados nacional, e auxiliando nas projeções futuras para a gestão previdenciária, o que impacta diretamente na vida dos atuais aposentados e pensionistas, como também na vida daqueles que hoje estão na ativa, mas que futuramente também serão regidos pelo regime próprio de previdência social. A ferramenta é de fácil utilização e demanda pouco tempo para finalizar as confirmações dos dados já cadastrados. Além disso, é muito importante que os nossos magistrados e servidores tenham ciência da importância dessa ação tanto para atualização dos dados quanto para evitar transtornos de suspensão de pagamento”, frisou Karine. Apoio a magistrados e servidores Magistrados - No caso de dúvidas ou dificuldades, os magistrados deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Magistrados, que estará à disposição com atendimento presencial, na sede do Tribunal de Justiça, por meio do telefone (65) 3617-3281, ou pelo e-mail: censo.magistrados@tjmt.jus.br Servidores - No caso de auxílio aos servidores, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) estará disponível para ajudar na atualização cadastral. Os contatos poderão ser feitos por meio da Central de Atendimento da CGP pelo telefone (65) 3617-3908, por abertura de chamado via SDM: https://sdmi.tjmt.jus.br/casm.html#/bui/home , ou pessoalmente na Gestão de Pessoas, localizada no Anexo Desembargador António Arruda, em Cuiabá. Visita técnica – Nos casos em que o segurado estiver incapacitado de realizar o Censo Previdenciário em razão de moléstia grave, internação hospitalar, home care, em asilo ou detido, que o impossibilite de acessar o Sistema do Censo Previdenciário, um responsável poderá solicitar uma visita técnica da equipe do MTPrev, conforme a Portaria Nº 326/2023/MTPREV, de 31/05/202 . O responsável deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário e preencher o “Formulário de solicitação de atendimento” e anexar o Laudo Médico, no caso de doença, ou a Declaração da Instituição Asilar, no caso de residente em asilo, ou Declaração ou Atestado de Permanência Carcerária, no caso de detido, em papel timbrado emitido pela Instituição Prisional, contendo no mínimo: nome do segurado, CPF, data da prisão e regime carcerário, ambos emitidos dentro de até 90 (noventa) dias da data solicitação. Naiara Martins Núcleo de Comunicação Interna Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT comunicacao.interna@tjmt.jus.br
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