ASSUNTO:
NO CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (2019) O SINJUSMAT REQUEREU ALTERAÇÃO NO MODO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NO SENTIDO DE FACILITAR A PROGRESSÃO HORIZONTAL.
O SINJUSMAT FEZ O PEDIDO INICIAL PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EM RAZÃO DESTE TERMO PODER ABRANGER TODOS OS CARGOS DO PODER, TENDO EM VISTA ESTAR LUTANDO JUDICIAL E ADMINISTRATIVAMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DA EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, DISTRIBUIDOR/CONTADOR/PARTIDOR, QUE NA MAIORIA DAS VEZES EXERCE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (ALTA COMPLEXIDADE), SEJAM ELEVADOS A NÍVEL SUPERIOR.
ENTENDA A SITUAÇÃO:
A)
NO MODO ATUAL, A PROGRESSÃO HORIZONTAL EXIGE MESTRADO E DOUTORADO PARA PROGREDIR HORIZONTALMENTE, OU SEJA, DA CLASSE "B" PARA "C" (MESTRADO), DA CLASSE "C" PARA "D" (DOUTORADO). MAS TODOS SABEM QUE FAZER UM MESTRADO OU UM DOUTORADO É QUASE IMPOSSÍVEL PARA O SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO PRINCIPALMENTE DA QUESTÃO DO CUSTO DESSES CURSOS E TEMPO DE CONCLUSÃO. ASSIM, O SINJUSMAT PROPÔS NESSE CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (2019) QUE ESPECIALIZAÇÕES SIMPLES (pós-graduações Lato Sensu) SUBSTITUAM O MESTRADO E O DOUTORADO, POIS ESPECIALIZAÇÕES (pós-graduações Lato Sensu) TEM UM CUSTO MENOR, UM TEMPO MENOR PARA CONCLUSÇÃO E É OFERECIDA MUITAS VEZES PELO PRÓPRIO E.TJMT.
B)
O SINJUSMAT havia solicitado, em seu pedido que deu origem ao CIA 0061756-66.2019.8.11.0000 (2019), que a alteração dos critérios de acesso às classes "C" e "D", referentes à progressão funcional horizontal fosse
aplicada a todos os CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MAS, RECENTE DESPACHO DA VICE-DIRETORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (DESPACHO N. 61/2021-VDG, 28/SET/2021) LANÇOU, NESTE DESPACHO, UMA INFORMAÇÃO ERRÔNEA QUANTO A ESSÊNCIA (OBJETO) DO PEDIDO DO SINJUSMAT.
NO DESPACHO CONSTA:
"Trata-se de pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário Estadual - SINJUSMAT, tendo por objeto a alteração dos critérios de acesso às classes
"C" e "D", referentes à progressão funcional horizontal dos ANALISTAS JUDIDICÁRIOS, estabelecidos
na Lei n. 8.814/2008".
C)
DESTA FORMA O SINJUSMAT FORMULOU PEDIDO,
REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO N. 61/2021-VDG PARA QUE A SUGESTÃO DA REALIZAÇÃO LEVANTAMENTO PARA VERIFICAR O TOTAL DE SERVIDORES QUE SERIAM ALCANÇADOS ATUALMENTE PELA ALTERAÇÃO PLEITEADA (NÚCLEO DE PROGRESSÃO) E SIMULAR OS VALORES DAS DESPESAS (DPP)
INCLUA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
LINK PARA ÍNTEGRA DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO DESPACHO:
