Olá Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso!!!
É com muita satisfação que encerramos a visita virtual à comarca de Poconé/MT, que começou com a Videoconferência no dia 24/ago/2021 e se estendeu durante a semana.
Poconé foi a primeira Comarca a receber a visita virtual (on-line) do Sinjusmat. Como colocado pela vice-presidente Geane Lina Teles, o desejo do Sinjusmat era percorrer todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, porém a pandemia alterou os planos dos brasileiros e com o Sinjusmat não foi diferente.
Assim, definimos uma modalidade de visita virtual onde esclarecemos dúvidas comuns a todos os Servidores como as alterações na previdência, o RGA de 2019 e 2020, questões orçamentárias do TJMT e, também, procuramos sanar dúvidas particulares dos servidores.
Foi possível esclarecer questões como:
PREVIDÊNCIA:
A Lei Complementar 700/2021 que fixou o valor de R$ 6.433,57, teto do Regime Geral de Previdência Social, como isento da tributação previdenciária de 14% para beneficiários portadores de doenças incapacitantes.
A mesma LC 700/2021 também isentou de tributação o valor de R$ 3.300,00 para todos os demais Servidores aposentados ou pensionistas quando o valor bruto de seus proventos for até R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Estas isenções estão programadas já para este mês de agosto/2021.
DECLARAÇÃO DE BENS:
Obtivemos a informação de que todos os Servidores, ativos e inativos devem preencher sua declaração de bens e anexá-la no portal do Servidor. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar processo administrativo por desobediência.
PRAZOS PARA APOSENTADORIA: O Departamento Jurídico do Sinjusmat fez análise das fichas de alguns Servidores e esclareceu sobre os novos prazos para aposentadoria.
REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS:
o Departamento Jurídico do Sinjusmat se responsabilizou pelo protocolo de requerimentos administrativos, conforme a necessidade do sindicalizado.
OS EFEITOS DA PEC 32 (Reforma Administrativa) PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL:
Estes efeitos atinge tanto os atuais Servidores quanto os futuros Servidores. Saiba mais em: https://appsindicato.org.br/impactos-da-reforma-administrativa-sobre-os-atuais-servidores-publicos/; http://bboaventura.blogspot.com/2021/08/reforma-administrativa-8-pontos-de-um.html.
Durante esta visita virtual o Sinjusmat esteve conversando com os Servidores por quase duas horas e se manteve à disposição da Comarca durante toda a semana, como já dissemos, levando informações e recebendo requerimentos.
Gratos por todo carinho e atenção da Comarca de Poconé.
Diretoria do SINJUSMAT.
VEJA A VIDEOCONFERÊNCIA NA ÍNTEGRA:
