REQUER MANTER FECHAMENTO FÓRUNS E TJ

SINJUSMAT requer seja alterada a PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022 para que nela se faça constar a prorrogação do fechamento das Portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcar do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial

O SINJUSMAT, nesta data de 20/jan/2022, em defesa dos interesses dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e em razão do aumento de casos de COVID-19 no Estado e ainda, principalmente para proteger a Vida dos Gloriosos Serventuários do Poder, requereu (CIA 0002089-47.2022.8.11.0000) seja alterada a PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022 para que nela se faça constar a prorrogação do fechamento das Portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcar do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial. Desta forma, suspensão do expediente ordinário em todos os órgãos deste Poder Judiciário até que a pandemia do COVID 19 esteja novamente controlada no país, ou, não sendo possível a adoção dessa providência de forma imediata, que ao menos suspendam o atendimento presencial ao público em suas unidades, estabelecendo o funcionamento em regime de plantão, com a permanência interna do mínimo possível de servidores e colaboradores terceirizados.

LINK ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO: https://drive.google.com/file/d/1pwOici5MLI_od5ZV3APR0eXO8Xffwugy/view?usp=sharing

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SINJUSMAT REUNIU-SE COM O CNJ: DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES E SERVIDORAS

Por SINJUSMAT • 30 de junho de 2025

O SINJUSMAT ESTEVE REUNIDO COM O COORDENADOR DA INSPEÇÃO DO CNJ, DESEMBARGADOR ARNALDO CAMANHO, PARA TRATAR DE PROCEDIMENTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES. O SINJUSMAT COADUNA DO ENTENDIMENTO QUE DEVEM SER PAGOS OS PASSIVOS DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONFORME BEM EXPLANOU O CORREGEDOR DO CNJ, MINISTRO MAURO CAMPBELL EM ENTREVISTA RECENTE. PORÉM REFORÇOU A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RECONHECIDOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO A PIV, CUJO ACÓRDÃO AUTORIZATIVO PARA OS MAGISTRADOS É DE 2022. O SINJUSMAT REFORÇOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 01/2010, QUE FOI ELABORADA À ÉPOCA PARA ATENDER UMA RECOMENDAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ, BUSCANDO EQUIDADE NO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E INFORMOU QUE EM RELAÇÃO A ISSO TEM UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS TRAMITANDO NO CNJ. NA OCASIÃO, O SINJUSMAT APROVEITOU PARA ELOGIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NO SENTIDO DE VALORIZAR OS SERVIDORES DO PJMT, ENTRE ELAS A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO SDCR, QUE ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE VISTA COMPARTILHADA ENTRE CINCO DESEMBARGADORES E A EXPECTATIVA É QUE SEJA JULGADA PELO TRIBUNAL PLENO AINDA NA PRIMEIRA QUINZENA DE JULHO.