Nesta quinta-feira (5/set/24), o SINJUSMAT (Presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos), a ASTEJUD (Presidente Anderson Rafael Leite) e a ASPOJUD (Presidente Jane Selma Barbosa), bem como representante dos Aposentados estiveram reunidos com a Excelentíssima Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, na sala de reuniões da Presidência do e.TJMT, em razão de pedido conjunto destas entidades para tratar de assuntos relativos aos Servidores e Servidoras do Poder.
Estas Entidades Associativas e Sindical decidiram elaborar um documento conjunto requerendo reunião com a Exma. Presidente do e. TJMT tendo em vista as constantes reclamações, reivindicações, aflição oriundas de suas bases de filiados e de críticas, na maioria infundadas, vindas da redes sociais. Infundadas, pois estas Entidades estão trabalhando arduamente junto à Administração do Tribunal visando melhorias remuneratórias e de trabalho para os Servidores e Servidoras do Poder. Neste contexto há um grupo razoável de servidores e servidoras que estão alimentando as mídias sociais com matérias, conversas, montagens que desacreditam, difamam as Entidades e a Administração do e.TJMT, bem como, desvirtuam a verdade e ainda agitam os demais colegas de trabalho. Isto desestimula e reduz a capacidade de trabalho. De um lado as entidades associativas e sindical buscam melhorias junto ao Tribunal; de outro, grupos pregam a agitação contrariando ao que se está construindo de bom.
Cabe ressaltar que as demais entidades de classe do judiciário foram convidadas, mas decidiram não participar.
Na reunião, a Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, junto com sua Equipe (Exmos. Juízes Auxiliares da Presidência e Diretoria do e.TJ), recebeu todos com a serenidade e cordialidade que lhe é característica.
Após as apresentações as entidades de classe convergiram suas demandas nos seguintes pontos:
a) Os Servidores e Servidoras estão preocupados com a implementação das alterações do SDCR, onde, em reunião anterior a Desa. Presidente solicitou 40 dias para formatar um projeto orçamentariamente viável. Estas preocupações são alimentadas pelos “grupos do contra” nas redes sociais;
b) ATS – Adicional de Tempo de Serviço. O ATS veio a ser discutido novamente tendo em vista novas decisões de Cortes Superiores e em razão de alguns Tribunais e Órgãos autônomos já estarem recebendo. Cabe ressaltar que não há ainda uma decisão reconhecendo o direito e portanto determinando o pagamento em nosso e.TJMT (existem 2 requerimentos em andamento, um do SINJUSMAT outro da ASPOJUD/ASTEJUD);
c) Os Servidores e Servidoras estão em dúvida se os gastos com as mudanças do SDCR e implementação do ATS podem sofrer impeditivos face a não constarem explicitamente nas peças orçamentárias: plano plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).
i) A Desa. Presidente CLARICE CLAUDINO DA SILVA começou explicando que sua Administração está dentro do prazo dos 40 (quarenta dias) solicitados e que, assim, irá cumprir com o que estabeleceu, ou seja, dentro desse prazo (que termina em 20/set) irá apresentar ao Comitê Gestor um Projeto com aquilo que é orçamentariamente possível ao e. TJMT cumprir. Falou que é uma tarefa complexa, estruturante, que atinge futuras Administrações e, neste momento, está dependente de suplementação orçamentária pelo Executivo.
ii) Quanto ao ATS ponderou que são valores de grande porte pois envolve muitos Servidores e Servidoras e que no momento não há orçamento para o início de sua implementação. A Presidente não fechou as portas para o ATS, é possível ainda vir de sua administração alguma decisão sobre o assunto, mas esclareceu que em face dos valores é um pagamento que envolverá as próximas Administrações do e.TJ e, assim sendo, já está conversando com os prováveis candidatos ao Cargo de Presidente do e.TJMT. Neste ponto, solicitou também que as entidades procurassem os Presidenciáveis e já apresentassem suas preocupações.
iii) No que se refere a projetos como o das alterações do SDCR, que deve ir da Administração para o Comitê Gestor (o qual a Presidente pediu 40 dias), sofrer algum impeditivo de implementação por não constar nas peças orçamentárias (plano plurianual- PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO; e Lei Orçamentária Anual-LOA), a Exma. Presidente e sua Equipe esclareceram que não há impeditivo, pois o orçamento é uma peça a qual pode sofrer remanejamentos de verbas dentro dela.
Na reunião, o Presidente do SINJUSMAT, Rosenwal Rodrigues dos Santos, ainda apresentou à Exma. Desa. Presidente a questão do Requerimento referente aos 16,66%, solicitando que olhasse com carinho para esse projeto que está em fase de conciliação perante o e. TJMT.
A reunião terminou de forma harmoniosa. (Ver também o vídeo)
