O Decreto presidencial 9.785, assinado pelo presidente Bolsonaro no dia 7 de maio de 2019, que versa sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo em todo o...
Em data de 01 de abril de 2019, o SINJUSMAT recebeu Ofício nr. 619/2019-PRES, da lavra do Excelentíssimo Senhor Presidente do TJMT, onde foi instado a colaborar com sugestões...
Nesta data (13/março/2019), o SINJUSMAT tomou conhecimento de reportagem publicada no site “rdnews.com.br”, a qual intitulada como: “TJ requer autorização...
