O Sinsjusmat- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso protocolou ofício nº 105/2023, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que reitera pedidos relativos ao cargo de Agente da Infância e Juventude.

A entidade solicita prioridade na distribuição dos recursos no processo de elaboração da proposta orçamentária do judiciário para 2024, no intuito de possibilitar atender algumas questões da categoria.

O Sinjusmat pontuou algumas demandas consideradas essenciais para a categoria.

A primeira delas é o recebimento da VIPAE - Verba Indenizatória por Atividade Externa, nos mesmos padrões que foram estabelecidos para a categoria dos Oficiais de Justiça, que recebem o adicional no período em que se encontrarem de férias e outras licenças legais.

Outro pedido do Sinjusmat é referente ao adicional de periculosidade e recebimento do adicional noturno para Agentes da Infância e da Juventude.

Por fim, o sindicato solicita pagamento da VIPAE, no mesmo valor pago para Oficiais de Justiça do Poder Judiciário. Atualmente um Oficial de Justiça recebe o dobro do que é pago para os Agentes. “Isso é mais uma inconsistência na lei do SDCR, que precisa de correção imediata. O Sinjusmat confia mais uma vez no bom senso da presidência do TJMT, que tem realizado uma gestão muito sensível às causas do trabalhador”, destaca Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjusmat.