Servidores do Judiciário de Mato Grosso entram em greve a partir de 21 de janeiro por desvalorização e descumprimento de compromissos
Os servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINJUSMAT, deflagrar greve a partir do dia 21 de janeiro de 2026. A paralisação é consequência direta da desvalorização sistemática da categoria, da omissão da gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do descumprimento reiterado de compromissos assumidos com os servidores.
A categoria denuncia a falta de interesse da administração do Tribunal em defender os servidores, evidenciada, entre outros pontos, pela postura adotada no processo do reajuste linear de 6,8%, aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente vetado pelo governador. Para o sindicato, o Tribunal optou por não enfrentar politicamente o tema, permitindo o aprofundamento das perdas salariais e da precarização das condições de trabalho ao invés de ter atuado para aprovação como fez no início de 2025, conseguindo a tramitação em um mês de projeto de lei com 400 cargos comissionados que teve o impacto orçamentário de quase metade do investido para valorização de 3500 servidores.
Outro fator central para a deflagração da greve é o desrespeito à Resolução nº 01/2010, editada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os pagamentos de passivos devem ocorrer na proporção de 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o SINJUSMAT, essa norma jamais foi cumprida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, escancarando a falta de transparência e o tratamento desigual entre servidores e magistrados.
A paralisação também é impulsionada pela quebra de compromissos formais assumidos pela presidência do Tribunal, como o pagamento da Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV), das diferenças de abono de permanência, do bônus por produtividade (Selo Diamante) e de verbas compensatórias. O não cumprimento desses acordos agravou a crise de confiança entre a gestão e os servidores.
Além das reivindicações imediatas, o movimento grevista possui pontos inegociáveis, considerados estruturantes para a valorização da carreira e para o funcionamento do Judiciário. Entre eles estão a mudança de critérios na aplicação do interstício nas progressões e a elevação de níveis na tabela, medidas que seguem sendo postergadas pela administração do Tribunal apesar da determinação no art. 68 da lei 8814/2008 (SDCR) para que haja revisão periódica.
Para o SINJUSMAT, a greve é uma medida legítima, necessária e proporcional diante do esgotamento das tentativas de diálogo e da inércia da gestão do TJMT frente a demandas que impactam diretamente a dignidade dos servidores e a qualidade da prestação jurisdicional.
A categoria decidiu manter um período para negociação com a gestão, em respeito à atuação da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que tem mediado o diálogo e atuado em defesa dos direitos dos servidores.
O sindicato afirma que a paralisação poderia ser evitada caso o Tribunal tivesse cumprido seus compromissos e enfrentado, com responsabilidade política, a pauta dos servidores. A entidade reforça que permanece aberta à negociação, mas exige respostas concretas, prazos definidos e o atendimento dos pontos inegociáveis, sob pena de aprofundamento do movimento paredista.
SINJUSMAT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso