NOTÍCIAS

Postado em 09 de Fevereiro às 16h34

SOMOS DE LUTA - ESCLARECE O SINJUSMAT

SINJUSMAT O Sinjusmat por dever de bem informar sobre a sua atuação, comunica à sociedade e, principalmente, aos Servidores do Poder Judiciário que a Dr. Célia Vidotti contrariando o entendimento que o...

O Sinjusmat por dever de bem informar sobre a sua atuação, comunica à sociedade e, principalmente, aos Servidores do Poder Judiciário que a Dr. Célia Vidotti contrariando o entendimento que o Sindicato poderia exigir o repasse do duodécimo do Poder JUdiciário, sentenciou no sentido da ilegitimidade ativa, conforme documento em anexo.


O Sindicato não concorda com seu posicionamento, mas aproveita para demonstrar todo o seu respeito por essa magistrada que vem abrilhantando os quadros da magistratura estadual.


A Juíza apesar de negar o pedido do Sindicato, confirmou a possibilidade de existência de prática de crime de responsabilidade por parte do Governador do Estado de Mato Grosso, vejamos:


“Extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se ao Ministério Público, para conhecimento e providências pertinentes, haja vista os documentos e informações acerca das contas do erário estadual, bem como a edição da Emenda Constitucional Estadual n.º 81/2017 e o Decreto Estadual n.º 1.349/2018, e a possível prática de crime de responsabilidade, na forma dos arts. 4º, II e VII; 6º V; 9º, IV, combinados com o art. 74, todos da Lei n.º 1.079/50.”

Como se pode ler, a determinação é que haja remessa ao Ministério Público para investigação ante a “possível prática de crime de responsabilidade”.

Neste sentido, o Sinjusmat, através de seu Presidente, Rosenwal Rodrigues informa que a luta para que seja restabelecido o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao repasse do duodécimo do Poder Judiciário continua e levará ao conhecimento da Assembleia Legislativa a posição da magistrada sobre a existência de crime de responsabilidade.

"O silêncio não nos cabe, é de luta a nossa história”, são palavras do Presidente do Sinjusmat Rosenwal Rodrigues dos Santos.

Veja também

Com quase R$ 90 milhões de repasse atrasado, Tribunal de Justiça cobra Estado11/01 O Governo do Estado deve R$ 89,8 milhões ao Tribunal de Justiça, referente ao duodécimo de novembro, que foi pago parcialmente, e dezembro, que não foi pago. A cobrança foi feita por meio de uma nota de esclarecimento divulgada pelo TJ no início da noite dessa quarta (10), na qual pontua quais valores já foram recebidos. O montante foi informado pela secretaria de......
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ALTERA ESTATUTO DO SINJUSMAT06/11 Em data de 31 de outubro de 2018 o SINJUSMAT realizou Assembleia Geral Extraordinária com a finalidade específica de alteração do parágrafo único do artigo 66 do Estatuto da Entidade Sindical. O......
Roteiro para reunião do dia 4 de julho.29/06/17 Caros Colegas! Em reunião realizada em nove de junho do corrente ano ficou acordado que o Sinjusmat solicitaria uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rui Ramos Ribeiro. Que nesta reunião seria apresentado um......

Voltar para Notícias