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Postado em 05 de Dezembro às 20h12

SINJUSMAT REQUER IMPLANTAÇÃO DO RGA E AUMENTO DOS AUXÍLIOS PARA JANEIRO 2019

SINJUSMAT O SINJUSMAT tem como princípio norteador atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses de seus Filiados e Servidores em geral. Procurando sempre agir de forma assertiva na constate luta pela melhoria das...

O SINJUSMAT tem como princípio norteador atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses de seus Filiados e Servidores em geral. Procurando sempre agir de forma assertiva na constate luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos Servidores do Judiciário Mato-grossense.

Com este intuito, no decorrer do mês de novembro/2018, o SINJUSMAT protocolou dois importantes requerimentos à administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Um deles tem como objetivo a fixação e implementação do índice de Revisão Geral Anual (RGA) sobre as tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2019, bem como a aplicação do mesmo índice para as verbas Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde e Auxílio-Creche.

Como é do conhecimento de todos, a Lei nrº. 10.716, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado sob nrº. 27303, pág.2, dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso alterando a data-base para 1º de janeiro de cada ano:
“Art. 3º
Fica alterado o § 3º do art. 40 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº 10.541, de 31 de maio de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 40
(...)
(...)
§ 3º
A data-base de revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário dar-se-á em 1º de janeiro de cada ano, por meio de lei específica, devendo ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para a sua recomposição.
(...)”

O segundo requerimento refere-se à majoração das verbas de Auxílio-Alimentação de R$ 1.150,00 para R$ 1.500,00 e Auxílio-Saúde de R$ 800,00 para 1.500,00, com consequente envio de projetos de lei visando tal regulamentação.

Lembrando que o Auxílio-Saúde destina-se a contribuir com as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde e o Auxílio-Alimentação trata do custeio alimentar, ou seja, ambos são de caráter essencial na questão remuneratória e de qualidade de vida do Servidor do Poder Judiciário Estadual.

É o SINJUSMAT na luta pelo Servidor, sempre.

 

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