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Postado em 30 de Setembro de 2016 às 09h20

Sinjusmat participa de mobilização para alterar Projeto de Lei que prejudicaria servidores: PL 257

SINJUSMAT Sinjusmat participa de mobilização para alterar Projeto de Lei que prejudicaria servidores. A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso-Sinjusmat participou na semana...

Sinjusmat participa de mobilização para alterar Projeto de Lei que prejudicaria servidores.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso-Sinjusmat participou na semana passada da mobilização que aconteceu na Câmara Dos Deputados Federais em Brasília, contra a aprovação do Projeto de Lei 257/16 (que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União, mediante o cumprimento de medidas de restrição fiscal). Após o manifesto de diversas entidades representativas de servidores públicos, dentre elas o Sinjusmat, o texto mais polêmico do projeto, o que propunha o congelamento salarial dos servidores, foi retirado da pauta. Logo em seguida, o projeto foi levado a votação e aprovado pelos Deputados Federais.

Segundo a Vice-Presidente do Sindicato, Geane Lina Teles, a retirada da proposta de congelamento salarial foi uma vitória para os servidores, que seriam muito prejudicados, por se tratar de um projeto que provocaria um retrocesso aos servidores públicos.

“O projeto, sem alteração, afetaria as instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública em suas atuações com reflexo direto à Sociedade. Assim reduzimos os danos ao serviço público”, destaca Geane.

Entenda o caso:

O Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União condicionado ao cumprimento de medidas de restrição fiscal. O dispositivo também proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo público estadual por dois anos a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida.

Depois de muitas negociações entre categorias representativas de servidores e Deputados Federais, foi retirado de pauta o dispositivo proibitivo da concessão de reajustes e a matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva. A votação aconteceu na última quarta-feira (10 de agosto). Lembrando que permanecem ainda sem votação 4 (quatro) destaques.

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