Desde a aprovação do Provimento nº 152017 – CM, que instituiu e implantou a Central de Arrecadação e Arquivamento em todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, o SINJUSMAT vem, incessantemente, tentando agendar uma reunião com a Corregedora para, administrativamente, buscar uma solução harmoniosa para mais esta tarefa atribuída aos Distribuidores, Contadores e Partidores.
Independentemente desta iniciativa o SINJUSMAT também solicitou para sua Assessoria Jurídica a produção de um parecer jurídico quanto à atribuição de tarefa diversa daquela disposta em lei para os Distribuidores, o que estaria afrontando ao Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) Lei nº. 8.814-2008.
O parecer está pronto e, segundo o departamento jurídico do SINJUSMAT, aguarda apenas uma possível reunião com a Corregedoria antes da adoção das medidas legais necessárias para correção desta distorção que sobrecarrega, mais uma vez, a classe dos Distribuidores, Contadores e Partidores.
Para Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat, “estamos preparados para lutar pelos Distribuidores. A primeira iniciativa é a busca de solução pela via administrativa mas, restando esta infrutífera, tomaremos as atitudes necessárias para a defesa de nossos sindicalizados”.
A presidência do Sinjusmat acredita que será recebida, juntamente com os Distribuidores, nesta próxima semana, entre os dias 21 e 24 de novembro. Caso não seja, comunicará a todos os próximos passos a serem adotados pelo seu departamento jurídico.
Imprensa Sinjusmat
