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Postado em 26 de Setembro de 2018 às 19h55

SERVIDORES são “pegos de calça curta”.

SINJUSMAT SINJUSMAT entra com Pedido de Providência junto ao CNJ para suspender a votação do SDCR e outros. Após sermos pegos de surpresa com a pauta da sessão administrativa extraordinária do...

SINJUSMAT entra com Pedido de Providência junto ao CNJ para suspender a votação do SDCR e outros.

Após sermos pegos de surpresa com a pauta da sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, o SINJUSMAT ingressou com Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O procedimento tem como finalidade principal impedir a votação do Projeto Nº. 0036509-20.2018 que tramitou sob a liderança da Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES e trata da implementação das Resoluções 194, 219 e 240 do CNJ todas, indiretamente, relacionadas à carreira dos Servidores do Judiciário, chegando a abranger o Comitê Gestor do SDCR com sugestões de reestruturação das classes.

A principal razão que levou o SINJUSMAT a adotar esta medida foi a ausência de informações relativas aos trabalhos realizados. A partir de abril do corrente ano o referido Projeto passou a tramitar em sigilo e confidencialidade, impedindo o acesso às informações ali constantes, apesar do interesse de todos os servidores em tal matéria. Mais recentemente, o processo administrativo saiu totalmente do sistema eletrônico o que gerou ainda mais estranheza e preocupação ao SINJUSMAT.

Diante de tal fato e, no intuito de defender os interesses dos Servidores, sindicalizados ou não, o SINJUSMAT protocolou requerimento à Administração do Tribunal de Justiça para que suspendesse todo e qualquer tipo de restrição ou sigilo relativo a minutas, projetos e processos administrativos que envolvam a carreira de Servidores – CIA 0082194-50.2018. Entretanto, referido requerimento não chegou a ser apreciado pelo órgão competente, mantendo-se assim o impedimento de acesso ao conteúdo de referido projeto.

O fato foi, consideravelmente, agravado ao tomar conhecimento de que referido Projeto seria levado à apreciação e deliberação do Tribunal Pleno, em sessão administrativa extraordinária designada para a data de 27 de setembro/2018, sob a tarja de CONFIDENCIAL.

Senhores Servidores, o que pode haver de confidencial nesse Projeto? Porque o SINJUSMAT, representante legal dos Servidores, não pode ter acesso ao seu conteúdo? Estará este projeto prejudicando alguma classe do quadro de Servidores? E Estes Servidores impedidos de se defender através do SINJUSMAT?

Estas são razões suficientes para a atuação firme do SINJUSMAT junto ao CNJ para que se restabeleça o princípio do Estado Democrático de Direito e amplo acesso às informações de interesse público, de modo a propiciar a argumentação e ampla defesa antes da tomada de decisão pelo Tribunal Pleno.

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