NOTÍCIAS

Postado em 09 de Julho de 2018 às 14h55

Servidores acompanham SINJUSMAT no julgamento da Ação dos 48,35%

SINJUSMAT Na manhã desta segunda-feira (09), às 8:30 da manhã o SINJUSMAT, acompanhado de Servidores da Capital, Várzea Grande e Dom Aquino, fez-se presente na Sessão de Julgamento da Ação que...

Na manhã desta segunda-feira (09), às 8:30 da manhã o SINJUSMAT, acompanhado de Servidores da Capital, Várzea Grande e Dom Aquino, fez-se presente na Sessão de Julgamento da Ação que reconhece o direito a incorporação de 48,35% aos subsídios dos Servidores do Poder Judiciário Mato-grossense.

O reconhecimento deste direito decorre de previsão constitucional que determina aos Poderes Públicos a implementação do percentual referente as perdas inflacionárias anuais a todos os Servidores Públicos do país. Este direito não foi implementado pelo Judiciário no período compreendido entre os anos de 1998 até 2003, gerando uma defasagem remuneratória no importe de 48,35%.

A sentença de primeiro grau reconheceu este direito. O processo se encontra, agora, sob análise do segundo grau de jurisdição. É justamente este julgamento que o está acompanhando atentamente, na certeza de que os nobres Julgadores da Câmara de Direito Público farão justiça confirmando o direito dos Servidores.

Este processo constou da pauta de julgamento da manhã desta terça-feira (09). No entanto, seu julgamento foi adiado sob a alegação de suspeição do Desembargador Márcio Vidal que alegou ter uma pessoa da família que se beneficiaria da decisão. Por esta razão o processo deve ser incluso na pauta de julgamento do próximo dia 23 de julho, às 8:30 horas, no plenarinho do Tribunal de Justiça.

Segundo Geane Lina Teles, presidente em exercício, “trata-se de um momento ímpar na história dos Servidores do Judiciário, quando poderão ser solucionados todos seus problemas remuneratórios”. E CONCLAMA A TODOS PARA QUE COMPAREÇAM na próxima sessão de julgamento da Ação marcada para o dia 23 de julho, às 8:30 da manhã, no plenarinho do tribunal de justiça.


O SINJUSMAT agradece a presença daqueles que se dispuseram a estar conosco nesta manhã.
 

Veja também

Entenda as principais propostas de alteração do SDCR17/05/17 Como é de conhecimento de todos os Servidores do Poder Judiciário nosso plano de Carreira – o SDCR – Lei 8.709 de 2007, alterada pela Lei 8.814 de 2008 - já nasceu com alguns problemas pontuais. Logo que implementado e constatado suas incongruências o Sinjusmat iniciou a luta por sua alteração. A própria lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de......
RESPEITO, IGUALDADE e DIREITOS: 8 de Março - parabéns, mulheres!08/03 Renda média de trabalhador homem é 26% maior que o salário de uma mulher. Jornal Estado de São Paulo – 8 de março de 2019 Aumento de 12% no número de registros de feminicídios. Uma mulher......
Parecer Jurídico quanto a Lei 10.656 de dezembro 2017.07/03/18   A retroatividade da Lei n.º 10.656/17 é inconstitucional, conforme precedente do STF. Os servidores do Estado de Mato Grosso foram surpreendidos com a promulgação da Lei n.º 10.656 no dia 28 de dezembro de......

Voltar para Notícias