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Postado em 28 de Março às 21h26

Poderes decidem se aceitam congelamento em MT

SINJUSMAT O governador Pedro Taques (PSDB) se prepara para uma série de reuniões com os demais Poderes – Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do...

O governador Pedro Taques (PSDB) se prepara para uma série de reuniões com os demais Poderes – Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (AL), para discutir o atual cenário econômico do Estado, além de discutir os rapasses atrasados do duodécimo, do excesso de arrecadação e um possível congelamento do duodécimo a partir de 2018. “Defino hoje as datas das reuniões com os chefes dos Poderes para tratar de dinheiro que não pertence ao governador, mas ao povo de Mato Grosso. Também vamos tratar do teto dos gastos públicos”, disse Taques nesta segunda-feira (27) durante a inauguração do novo Complexo Regulador das Urgências – CRU do Samu em Mato Grosso.

O chefe do Executivo também confirmou que colocará em discussão um possível congelamento do duodécimo e salários aos Poderes. Porém, nada será impositivo. “Nós vamos discutir com os Poderes, vivemos em uma democracia e os Poderes tem independência para acatar ou não”, afirmou o governador.

As discussões sobre a situação financeira do Estado ocorrem desde o ano passado. Diante da crise nacional, os repasses do duodécimo aos Poderes atrasaram o que culminou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagar aproximadamente R$ 280 milhões aos Poderes e que até o momento, apenas parte do acordo foi cumprindo. Diante da situação financeira complicada, o governo resolveu adotar as medidas do governo federal que apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que congelou os investimentos do País pelos próximos 20 anos, criando um teto nos gastos públicos.

Em Mato Grosso a proposta visa estabelecer um teto nos gastos públicos do Estado, prevê o congelamento dos duodécimos a serem repassados aos Poderes e órgãos autônomos do Estado; o congelamento de aumentos ou reajustes nos subsídios e nas progressões funcionais de todos os servidores públicos de Mato Grosso; e o aumento da alíquota previdenciária do servidor público (MT PREV), passando dos atuais 11% (onze por cento) para 14% (catorze por cento). Na semana passada os Servidores do TCE (através dos sindicatos - Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT [Audipe], Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT [Sinttcontas], Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do TCE-MT [Astecompe/MT] e Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE-MT [AAPTCE-MT]) emitiram uma nota técnica alegando que o Estado de Mato Grosso não se encaixa dentro da proposta do governo federal para que os governos estaduais realizem medidas que estabelecem um teto aos gastos públicos para contribuir com a recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, em troca da renegociação da dívida dos Estados com a União, além de conseguir empréstimos financeiros.

O governador Pedro Taques se limitou a dizer que não conhece ainda o estudo dos servidores do TCE e que ainda não recebeu a nota técnica elaborada pelos técnicos do TCE.

Foto e Reportagem: Pablo Rodrigo - Diário de Cuiabá

Exibição em 27 de março de 2017 - Folhamax

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