NOTÍCIAS

Postado em 10 de Maio às 12h00

Oficial de justiça está entre as profissões que passam a ter direito ao porte de arma

O Decreto presidencial 9.785, assinado pelo presidente Bolsonaro no dia 7 de maio de 2019, que versa sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo em todo o país, reconheceu a profissão de oficial de justiça entre as que poderão ter acesso legal ao porte de arma.

No setor da justiça, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão esse direito assegurado. O serviço de expedição de porte de arma de fogo será realizado pela Polícia Federal, sendo o porte pessoal e intransferível.

O documento comprovatório do porte de arma de fogo será obrigatório para a condução da mesma e conterá os seguintes dados: prazo de validade; identificação do portador; assinatura, cargo e função da autoridade concedente.

É proibido ao portado titular do porte de arma de fogo conduzi-la ostensivamente, em estado de embriaguez, sob o efeito de drogas ou medicamentos controlados que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor, sendo o uso da arma exclusivamente para defesa pessoal.

Veja também

Agentes da Infância e Juventude requerem reunião com Sinjusmat10/05/17 Considerando o requerimento formulado pelos Agentes da Infância e Juventude do Estado de Mato Grosso o qual solicita uma reunião com o Sinjusmat para debater assuntos relativos à categoria, o Sinjusmat, através de seu presidente, Rosenwal Rodrigues dos Santos, vem convidar a todos os Agentes da Infância e Juventude do Estado para que compareçam na sede do Sindicato, na data de......
O Sinjusmat deseja a todos Boas Festas22/12/16 Caros Colegas! Que neste período do ano, especial e emocionante, onde os sentimentos e emoções florescem, possamos encher nossos corações de esperanças num mundo mais fraterno em que todos possam desfrutar de......
O Sinjusmat lamenta a perda do colega Gil.13/02/17 É com pesar que o Sinjusmat comunica o falecimento de Gildeci Oliveira da Costa, ocorrido nesta segunda-feira (12.02). Gil, como era conhecido por todos, estava com 52 anos de idade e há mais de um ano lutava contra um câncer. Ele esteve......

Voltar para Notícias