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Postado em 24 de Janeiro às 11h37

Governo repassa R$ 36 mi ao TJ, mas duodécimo em atraso chega a R$ 250 mi

SINJUSMAT A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) deve repassar R$ 36 milhões ao Poder Judiciário nas próximas horas. O valor é referente ao duodécimo de novembro e dezembro de 2017. Segundo a assessoria...



A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) deve repassar R$ 36 milhões ao Poder Judiciário nas próximas horas. O valor é referente ao duodécimo de novembro e dezembro de 2017. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), os atrasos do duodécimo acumulados em 2017 chegam a R$ 89, 8 milhões. Ainda existem R$ 161 milhões em haver que deixaram de repassados em 2014, 2015 e 2016. A dívida totaliza 250, 8 milhões.

Os R$ 161 milhões serão pagos parcelados e pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado.

Além da dívida acumulada, o Executivo precisa repassar R$ 84,7 milhões ao TJ até 30 de janeiro. O valor representa a primeira parcela do duodécimo de R$ 1,4 bilhão previsto para 2018.

Em 11 de janeiro, o Judiciário chegou a cobrar publicamente os R$ 89,8 milhões que deixaram de ser repassados em 2017. “Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas”, diz trecho da nota assinada pelo presidente do TJ, desembargador Rui Ramos.

Tomada de Contas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), por meio do presidente Rosenwal Rodrigues dos Santos, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a instauração de procedimento administrativo de tomada de contas especial. O objetivo é avaliar a regularidade da aplicação dos recursos estaduais quanto aos valores repassados a título de duodécimo ao Judiciário em 2017.

No requerimento, o Sinjusmat aponta como razões para a tomada de contas especial a fiscalização do artigo 168 da Constituição Federal que preconiza que o Executivo deve repassar até 20 de cada mês o duodécimo do Judiciário. Além disso, cita a preservação da autonomia financeira do TJ e a possibilidade de tipificação de crime de responsabilidade pelo governador Pedro Taques (PSDB) por ato atentatório contra a liberdade do Poder.

Caso seja possível o enquadramento, em tese, da conduta de Taques como crime de responsabilidade, o Sinjusmat requer que o TCE encaminhe recomendação à Assembleia. Com isso, pretende que o Legislativo instaure processo de impeachment contra o governador.

Poderes e órgãos autônomos

Além do TJ, ainda existem valores em atraso com a Assembleia. Somente em 2017, o Executivo deixou de repassar ao Legislativo R$ 48 milhões referentes ao duodécimo. Existe ainda a dívida de R$ 45 milhões com o Ministério Público Estadual (MPE) acumulada em 2017. O Governo do Estado também tem débitos com o TCE e a Defensoria Pública.
 

Matéria: Jacques Gosch
Fonte: http://www.rdnews.com.br/judiciario/governo-repassa-r-36-mi-ao-tj-mas-duodecimo-em-atraso-chega-a-r-250-mi/95057

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