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Postado em 07 de Dezembro de 2017 às 10h53

Corregedoria recebe SINJUSMAT e Distribuidores para reunião.

SINJUSMAT Na tarde de ontem (6.12.2017) a Corregedoria, representada pela Excelentíssima Juíza Auxiliar Dra. Ana Cristina Silva Mendes, recebeu a diretoria do SINJUSMAT, acompanhada dos Distribuidores da Comarca de Cuiabá e...

Na tarde de ontem (6.12.2017) a Corregedoria, representada pela Excelentíssima Juíza Auxiliar Dra. Ana Cristina Silva Mendes, recebeu a diretoria do SINJUSMAT, acompanhada dos Distribuidores da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande-MT.

Também estiveram presentes na reunião membros dos Departamentos de Arrecadação (DCA) e Departamento de Informática (DAPI) do Tribunal de Justiça que contribuíram com informações necessárias ao entendimento das finalidades da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A reunião pautou-se em alguns pontos controvertidos em relação a criação da Central de Arrecadação e Arquivamento, uma vez que o SINJUSMAT vinha sido, frequentemente, questionado sobre a quem competiria as funções da CAA, considerando que a mesma está vinculada ao Cartório de Distribuição das Comarcas. Pelo SINJUSMAT foram constatadas as seguintes particularidades nas Comarcas do Estado:

1. Comarcas que instalaram a central de arrecadação e nomearam o próprio Distribuidor como responsável, independentemente da FC;

2. Comarcas que instalaram a central de arrecadação, vinculada ao Cartório Distribuidor, sem nomear um responsável específico;

3. Comarcas que instalaram a central de arrecadação e nomearam como responsável um servidor distinto (Técnico JudiciárioAuxiliar Judiciário), sem FC;

4. Comarcas que instalaram a central de arrecadação e nomearam o próprio Distribuidor como responsável, posto que o mesmo já possui a FC;

A postura do SINJUSMAT, buscando uma reunião, foi oportunizar um entendimento com a Corregedoria e, principalmente, demonstrar a importância da função dos Distribuidores para as Comarcas, tanto como responsáveis pela arrecadação, quanto responsáveis por todos os dados que alimentam o sistema de informações do Poder Judiciário.

A reunião foi salutar para esta demonstração e permitiu que fossem discutidos temas como acúmulo de trabalho e valorização da carreira dos Distribuidores.
Pelo Presidente do SINJUSMAT foi lembrado de todo um trabalho feito durante a administração do Desembargador Paulo da Cunha, onde conseguiu-se a disponibilidade orçamentária para implementação da FC (função de confiança) para os Distribuidores, sob a justificativa de que se tratam de Gestores do Cartório Distribuidor e ainda cumulam três funções em um só cargo. Ainda, segundo o presidente do SINJUSMAT não se conseguiu a efetiva implantação desta FC devido ao equivocado entendimento, há época, de que o PJE não mais exigiria a figura do Distribuidor nas Comarcas.

Pela Corregedoria, através da Dra. Ana Cristina Silva Mendes, foi esclarecido que esta administração tem demonstrado todo respeito e atenção aos Distribuidores, fornecendo-lhes curso de capacitação e manual de rotinas, além do reconhecimento de sua imprescindível função para os trabalhos do judiciário, criando-se inclusive, o perfil do distribuidor.

Com relação às Centrais de Arrecadação e Arquivamento, argumentou que o Ofício Circular 3222017, orientando ao Juízes Diretores dos Foros para que a CAA ficasse sob a responsabilidade de um Servidor da Administração, detentor de função de confiança, foi mal interpretado e gerou as tais distorções apontadas acima pelo SINJUSMAT. Mas que a Corregedoria tem contatado as Comarcas e procurado sanar estas distorções. Que espera resolver todas as irregularidades até a próxima semana. Na oportunidade, colocou-se à disposição para conversar com aqueles Servidores que, após um período aproximado de 15 dias, ainda permanecerem com irregularidades.

Dos tópicos elencados restou ajustado que não poderão ser nomeados para responder pela Central de arrecadação Técnicos, Analistas e Auxiliares Judiciários na função nua, posto que a função deve ser exercida por alguém com função administrativa.

Ficou também ajustado que os Distribuidores, Contadores e Partidores farão os cálculos de custas pendentes e anotações de custas dos processos enviados pela CAA. Uma vez sanadas as irregularidades, deverá o Provimento permanecer inalterado.

Na oportunidade, restou consignado que será levado ao conhecimento da Desembargadora Corregedora o pleito do SINJUSMAT quanto ao apoio da Corregedoria para a implementação de uma função gratificada para os Distribuidores, Contadores e Partidores.

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