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    Presidente do TJMT veta participação do SINDOJUS no Comitê Gestor do SDCR

    Em decisão proferida no dia 16 de janeiro, o desembargador Carlos Alberto da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, negou o pedido do SINDOJUS para participar do Comitê Gestor do SDCR (Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração) do TJMT.

    O presidente do TJMT fundamenta sua decisão no fato do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho já ter reconhecido o Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso) como legítimo e legal representante dos servidores do Judiciário mato-grossense, dentre estes os oficiais de justiça.

    "Se não bastasse, deve-se recordar que mesmo a legitimidade do SINDOJUS é hoje incerta, eis que, consoante decisão proferida nos autos da ação trabalhista n. 0000034-60.2018.5.23.0007, ao SINJUSMAT foi reconhecida a atribuição para representação sindical dos Oficiais de Justiça", discorre o desembargador Carlos Alberto da Rocha.

    "Não se desconhece que a decisão da justiça laboral ainda não transitou em julgado", comenta o presidente do TJMT em relação ao fato da decisão final ainda se encontrar transitando no Tribunal Superior do Trabalho. "Contudo isso não afasta a incerteza que se configuraria com a inclusão de representante indicado pelo SINDOJUS no Comitê Gestor, que poderia levar, inclusive, em última hipótese, em invalidade das decisões proferidas por aquele organismo", completa.

    "Quero tranquilizar os companheiros oficiais de justiça, no que diz respeito à sua representatividade no Comitê Gestor, pois continuaremos a defende-los, como sempre defendemos, não só os oficiais de justiça como todas as outras classes de servidores do poder judiciário. Vamos continuar esse trabalho através de nossa diretora financeira, Elisângela Artmann, que faz parte do Comitê Gestor pelo Sinjusmat, representando todos os servidores do judiciário mato-grossense", faz questão de lembrar o presidente do Sinjusmat Rosenwal Rodrigues, que também é oficial de justiça.

    Rosenwal ressaltou também a assertiva do presidente do TJMT em reconhecer a representatividade do Sinjusmat. "A decisão do presidente Carlos Alberto da Rocha ao não permitir que o SINDOJUS participe do Comitê Gestor e reconhecer a legitimidade e legalidade da representação do Sinjusmat, é um ato correto e de cautela. Agindo assim, ele respeitou a decisão do colegiado do TRT e teve precaução pelo fato da decisão final ainda se encontrar em trânsito no TST", completou.