O Sinjusmat está em contato direto e constante com deputados no esforço de alcançar a aprovação do projeto de lei da RGA do ano de 2019

Após encaminhar ofício à Assembleia Legislativa (ALMT) requerendo presteza na análise do projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) — ano 2019 — agora o sindicato está atuando diretamente com os deputados no sentido de agilizar a aprovação deste projeto, inclusive encaminhado mensagem à ALMT alertando sobre a morosidade e atraso na análise do mesmo.

Lembrando que no início de novembro o Sinjusmat entrou com mandado de segurança em face do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, para que o projeto de lei da RGA 2019 tivesse andamento.

Segundo a presidente em exercício do Sinjusmat, Geane Lina Teles, há uma clara interferência, pois o projeto da RGA 2019 chegou à ALMT em 5 de maio de 2020 e até hoje não houve tramite. Segundo ela, anos anteriores a tramitação foi quase que de imediato, após encaminhamento do projeto pela presidência do TJMT.

O presidente licenciado do Sinjusmat, Rosenwal Rodirigues, vislumbra a ocorrência de crime de responsabilidade por parte do presidente Botelho, ao quebrar a harmonia entre os poderes.

É bom ressaltar que o Sinjusmat, por meio de sua assessoria jurídica, provou que o Estado conta com recursos para o pagamento deste direito aos servidores, acrescentado que o estudo orçamentário da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que há previsão orçamentária e financeira para a revisão geral anual.

Últimas informações da ALMT

Segundo informações dos parlamentares, foi votada hoje, 02/12, a dispensa de pauta do projeto em primeira votação, sendo que na próxima semana, provavelmente, será votada a em segunda votação e depois o projeto será encaminhado para a sanção do governador.

O Sinjusmat está em alerta total e acompanhando de perto todos os passos do Projeto de Lei da RGA 2019. Ouça abaixo áudios dos deputados estaduais Lúdio Cabral e Janaína Riva comentando sobre o trâmite do projeto na ALMT: