Mesmo sem acordo com Governo, AL aprova isenção para aposentados que ganham até R$ 6,3 mil

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar (PLC 36/20) que isenta servidores aposentados e demais inativos de Mato Grosso de pagarem contribuição até o limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que é de R$ 6 mil. A votação ocorreu durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (14).

O texto foi aprovado sob forte pressão de servidores e sindicalistas, que se concentraram em frente a sede do legislativo desde as 9 horas da manhã. O projeto foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), com objetivo de alterar a atual legislação que taxa em 14%, o valor da remuneração de aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 3 mil. A taxação havia sido imposta pelo Governo do Estado através da reforma da Previdência em janeiro deste ano.

À época, o petista votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. Mesmo assim, a nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

Durante a votação, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que é membro da base governista, declarou que a mudança é justa, no entanto, alertou que a não arrecadação dos tributos pode causar rombos ao cofre estadual.

"Há um consenso de que os 24 deputados votariam de maneira única nessa matéria, mas não poderíamos deixar de dizer que essa economia nos cofres do Estado precisa ser recomposta. Os mais pobres precisam ser isentos, mas nós precisamos ter coragem para posteriormente fazer aqui a alíquota progressiva. Os que ganham mais tem que pagar mais. Esse rombo tem que ser coberto", disparou.

Ao utilizar a tribuna, o deputado Thiago Silva (MDB) declarou que existem outros meios que podem ser utilizados para suprir o déficit com a previdência estadual. "Precisamos criar outras alternativas para restituir esse débito, caso ele exista. Temos aqui, por exemplo, a isenção dos incentivos fiscais que trabalhamos no ano passado e que aumentou significativamente a receita do nosso Estado", disparou.

Vale ressaltar que o governador Mauro Mendes (DEM) é contra a mudança e deve vetar a PLC. Contudo, os deputados podem derrubar o veto e promulgar a lei.

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