Assessoria JURÍDICA

O Assessoramento Jurídico do Sinjusmat é realizado pelo Boaventura Advogados Associados S/C, que é um escritório de prestação de assessoria jurídica e serviços advocatícios especializado na área sindical, composto pelos advogados: Tomás de Aquino Silveira Boaventura – OAB/MT n.º 3.565-B e Bruno José Ricci Boaventura – OAB/MT n.º 9.271. Tem uma estrutura física e de profissionais para bem atendar as demandas coletivas e individuais dos sindicalizados e da diretoria.
É há mais de 18 anos referência na execução de serviço de assessoramento jurídico a sindicatos de servidores públicos e trabalhadores.
Pode-se contar conosco em todas as demandas judiciais e administrativas compreendidas nas seguintes áreas do direito:
Direito Sindical – Estatuto e registro sindical perante o MTE, acompanhamento da eleição sindical perante os órgãos competentes, reunião e padronização dos procedimentos eleitorais com a comissão eleitoral. Assessoramento dos membros do conselho sindical e fiscal da entidade sobre as situações pertinentes ao sindicato independente de manifestação da diretoria;
Direito Trabalhista – defesa em reclamações trabalhistas – e análise preventivo de eventual passivo trabalhista envolvendo todos os contratos com prestadores de serviço a serem encaminhados a presidência e ao conselho fiscal para que tome as providências cabíveis;
Direito Administrativo – Todos os tipos de demandas de nossos sindicalizados que envolvam a sua condição de servidor público; (desde a nomeação, o efetivo exercício, sua aposentadoria e a tutela do pensionista), com exceção de defesas em processos administrativos disciplinares, de improbidade administrativa e de ações penais. Incluindo a defesa dos membros da diretoria do Sindicato em qualquer grau relativo ao exercício da atividade sindical;
Direito Civil – nas questões relacionadas a contratos bancários: relativo a descontos indevidos na folha de pagamento; nas ações em que o sindicato vier a responder na área cível;
Direito Constitucional – entrada e acompanhamento de ações constitucionais, e ingresso como “amicus curiae” em ações intentadas por outros legitimados.
Direito do Consumidor – nas questões relacionadas ao uso do plano da saúde pelo Sindicalizado e seus familiares inscritos como dependentes na prestadora do respectivo serviço.

Temos o propósito de se tornar o mais profícuo escritório de Mato Grosso de assessoramento jurídico sindical, com a missão de realizar a advocacia para a melhora da qualidade de vida dos Sindicalizados e Sindicalizadas, sobretudo, na atuação dos seguintes profissionais:

Tomás Aquino Silveira Boaventura. Advogado inscrito na OAB/MT sob o número 3.565 - B. Professor aposentado da UFMT. Realiza todas as audiências de conciliação, e também os plantões jurídicos e sustentações orais. Diretamente relacionado ao acompanhamento das movimentações processuais nos Fóruns e Juizados. A experiência de uma vida dedicada ao movimento sindical é a raiz do nosso proposito e a guia da nossa missão.

Bruno José Ricci Boaventura. Advogado inscrito na OAB/MT sob o número 9.271. Especialista em Direito Público e Mestre em Política Social pela UFMT. Advogado Gerente do Escritório que coordena os demais profissionais, garantindo uma satisfação no atendimento aos Sindicalizados e Sindicalizadas e segurança jurídica a Diretoria.

Para obter maiores informações ou orientações quanto a qualquer questão jurídica decorrente da relação do seu trabalho perante a Administração Pública, favor comparecer no nosso plantão jurídico, que acontece todos os dias pela amanhã na sede do Sinjusmat. 

Caso não seja possível, favor enviar um e-mail para juridico.sinjusmat@gmail.com, acessar o nosso site: www.boaventuraadv.com.br ou o face: https://www.facebook.com/Boaventuraadv. Entre em contato também pelo nosso whatssap: 65 99647 - 4582; ou ainda ligue no telefone 3623 7498.

ACOMPANHE AS AÇÕES EM CURSO

1- Ação dos 48% que se encontra em grau de recurso de apelação no TJMT

1- Ação dos 48% que se encontra em grau de recurso de apelação no TJMT

Processo n°. 0010126-18.2014.8.11.0041 - Código n°. 68293 - Ano 2016.

Situação atual: Parecer contrário do MP alega que é uma questão política e não de direito, o processo encontra-se concluso para a relatora Des. Maria Aparecida Ribeiro desde 22/06/2016.

Para os sindicalizados verificarem o andamento deste processo é só entrar no site www.tjmt.jus.br e ir no campo consulta de processos judiciais, ou podem ligar aqui no departamento jurídico do sindicato que forneceremos todas as informações atuais.

2- Ação dos 16% CNJ

2- Ação dos 16% CNJ

Processo n°. 0001942-09.2014.2.00.0000

Situação atual: Concluso para decisão desde 27/06/2016, já foi apresentado manifestação do Sinjusmat em 15/07/2016.

Para os sindicalizados verificarem o andamento deste processo é só entrar no site www.cnj.jus.br e ir no campo PJE depois campo consulta pública de processos, ou podem ligar aqui no departamento jurídico do sindicato que forneceremos todas as informações atuais.

3- Ação das diferenças retidas pelo TJMT referentes a URV

3- Ação das diferenças retidas pelo TJMT referentes a URV

Processo n°. 0000812-13.2016.2.00.0000

Situação atual: Concluso para decisão desde 22/08/2016, foi apresentado recurso pelo Sinjusmat em 19/08/2016.

Para os sindicalizados verificarem o andamento deste processo é só entrar no site www.cnj.jus.br e ir no campo PJE depois campo consulta pública de processos, ou podem ligar aqui no departamento jurídico do sindicato que forneceremos todas as informações atuais. 

4- Número do protocolo do requerimento administrativo geral

4- Número do protocolo do requerimento administrativo geral

O numero do protocolo do requerimento administrativo geral postulado pelo sindicato referente ao reenquadramento é o seguinte: 0122374-79.2016.811.0000.

Situação atual:
Já foi certificada a tempestividade do requerimento e processo encontra-se concluso para a presidência do TJMT desde 29/08/2016. 

VÍDEOS INFORMATIVOS

Apresentação aos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Decisão favorável na Adi do MT-PRev

segunda parcela - 16,66%

Procedimentos Operacionais Padrões - POP

O Sinjusmat e o Boaventura Advogado Associados estabeleceram como método de trabalho a padronização dos procedimentos visando um atendimento profícuo em que todos os Sindicalizados e Sindicalizadas possam ter satisfação em serem assistidos juridicamente pela entidade que os representa.
Para tanto, cada tipo de ação possui uma POP a ser observada pelo Sindicato, pela Assessoria Jurídica e pelo também Sindicalizado e Sindicalizada.
Seguem abaixo cada uma das POP´S que deverão serem conhecidas para que tudo possa acontecer com a segurança jurídica e responsabilidade que todos os casos merecem. 

POP - Processo administrativo disciplinar

DOCUMENTOS PADRÕES

Os documentos padrões abaixo devem ser enviados para que a Assessoria Jurídica possa iniciar o atendimento.

Além destes documentos, cada caso terá a descrição na respectiva POP de todos os outros documentos também a serem entregues a Assessoria Jurídica, podendo ser feita pessoalmente ou através de envio pelo e-mail: juridico.sinjusmat@gmail.com

A procuração é a outorga de poderes da cláusula "ad-judicia" para que os advogados diretamente responsáveis possam efetuar a defesa do direito do Sindicalizado ou da Sindicalizada. Deverá obrigatoriamente constar ao final que os poderes concedidos aos advogados tratam especificadamente da causa relacionada com os documentos que foram entregues.

O Termo de Honorários em caso de desfiliação visa a certificação de que o Sindicalizado ou a Sindicalizada tem o conhecimento de caso opte em fazer a desfiliação estará automaticamente perdendo a possibilidade da assistência jurídica oferecida pelo Sindicato.